Seminário orienta prefeitos do RN sobre controle de gastos
As fraudes em licitações públicas ainda são os principais erros encontrados pela Controladoria Geral da União (CGU) nas administrações municipais. No entanto, se por um lado as denúncias apontam para a má fé, por outro o órgão constata a falta de informações e de capacitação por parte de alguns prefeitos. Motivadas por isso, a CGU e a Receita Federal do Brasil promoveram um seminário para levar informações sobre as obrigações tributárias e o controle dos gastos públicos. O evento foi realizado no Praiamar Hotel, em Ponta Negra, ontem e na última terça-feira e reuniu cerca de 80 gestores municipais do Rio Grande do Norte.
O chefe da Controladoria Geral da União regional (CGU), Moacir Rodrigues de Oliveira, disse que as fraudes em licitações e os problemas com os convênios e contratos de repasse de recursos públicos geram muitos prejuízos à União. "Em alguns municípios existem problemas com licitações para aquisição e distribuição de medicamentos; naeducação, existe o problema com merendas com prazo de validade vencido. Essa parceria que está sendo feita agora trará resultados futuros para os municípios. Mas o que já foi analisado não irá para debaixo do tapete", garantiu.
Para Moacir, essa comunicação entre a CGU e os municípios é importante para trazer transparências e fortalecer a gestão. "Nós não podemos mudar as normas, mas podemos melhorá-las. Os municípios elaboram projetos de políticas públicas, mas na hora de executar a realidade é outra. Por isso são importantes essas orientações. A administração tem que ser diferente do que era antes. Temos que trabalhar em tempo real", disse.
O evento também contou com a participação do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marco), que foi representado pela promotora de Justiça, Juliana Limeira Teixeira. Na ocasião, ela falou sobre a atuação das entidades que compoem o Movimento e apresentou uma proposta de implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção da corrupção. De acordo com a promotora, o problema com as fraudes em licitações são mais comuns nos municípios do interior do estado. "Infelizmente é uma coisa comum. Mas vamos estimular a prática prevenção, mostrando ações que podem ser implantadas, como o Portal da Transparência, onde são disponibilizadas informações patrimoniais, de gastos públicos e cargos ocupados nas prefeituras. É uma ferramenta importante para se ter uma administração moderna", explicou.
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