O governo anunciou ontem que apresentará ao Congresso um projeto com a finalidade de tributar as aplicações em poupança acima de R$ 50 mil caso os juros básicos da economia fiquem abaixo de 10,5% ao ano até janeiro de 2010. Hoje a Selic está em 10,25% ao ano e a expectativa do mercado financeiro é de que os juros fechem 2009 em 9,25% ao ano Caso o Congresso aprove a medida, a cobrança terá início em 2010, mas o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de Imposto de Renda (IR) de 2011. Além disso, o governo informou que ainda estuda um mecanismo de redução do imposto cobrado em outras aplicações.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ajustes visam impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e “distorçam” o instrumento tradicional de aplicação. O objetivo é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para a população. “Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, afirmou.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. Ele explicou que as medidas anunciadas de mudança da tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em caderneta de poupança são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano.
“Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros. No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso”, disse Mantega. Por esse motivo, disse, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros.
Segundo a tabela de tributação divulgada pelo Ministério da Fazenda, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. “Então, praticamente abarcamos todas a aplicações”, disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros e que não é razoável.
Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos. Segundo Meirelles, no longo prazo, eventualmente, a tributação sobre a poupança não vai eliminar a questão de haver um piso da taxa de juros, o que precisará ser enfrentado. “Mas este não é um problema para agora”, disse o presidente do BC.
Outras aplicações
Mantega disse também que o governo reduzirá este ano o IR cobrado sobre outros investimentos financeiros que não a caderneta de poupança. Segundo o ministro, essa redução é para evitar que aplicações de renda fixa, por exemplo, não tenham rendimento líquido menor do que o da poupança caso haja uma nova redução da taxa básica de juros, que hoje está em 10,25% ao ano. “Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos essa queda de rendimento com a redução do Imposto de Renda em 2009.”
Ele disse que se a Selic tiver, por exemplo, uma queda de 1 ponto porcentual (pp), atingindo 9,25% ao ano, o IR terá que cair 7,5 pp, passando de uma alíquota de 22,5% para 15%. Mantega informou que a renúncia fiscal será de R$ 3,5 bilhões no ano. Se ocorrer a queda do IR apenas no segundo semestre, Mantega disse que a perda de receita será a metade desse valor. Por outro lado, disse o ministro, uma nova queda na taxa Selic reduziria os gastos do governo com juros em R$ 11,5 bilhões no ano. Se for apenas no segundo semestre, a economia com juros será de R$ 5,5 bilhões.
O ministro destacou que as modificações anunciadas hoje na poupança e nas aplicações de renda fixa são pontuais, claras e transparentes. “Não mexemos nas regras básicas da poupança, que continua com liquidez”, enfatizou Mantega. Segundo Mantega, a redução da tributação dos fundos de investimento será feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que ainda não tem data para ser publicada, mas deve sair antes da próxima decisão sobre juros básicos, prevista para o início de junho.
Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ajustes visam impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e “distorçam” o instrumento tradicional de aplicação. O objetivo é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para a população. “Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, afirmou.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. Ele explicou que as medidas anunciadas de mudança da tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em caderneta de poupança são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano.
“Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros. No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso”, disse Mantega. Por esse motivo, disse, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros.
Segundo a tabela de tributação divulgada pelo Ministério da Fazenda, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. “Então, praticamente abarcamos todas a aplicações”, disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros e que não é razoável.
Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos. Segundo Meirelles, no longo prazo, eventualmente, a tributação sobre a poupança não vai eliminar a questão de haver um piso da taxa de juros, o que precisará ser enfrentado. “Mas este não é um problema para agora”, disse o presidente do BC.
Outras aplicações
Mantega disse também que o governo reduzirá este ano o IR cobrado sobre outros investimentos financeiros que não a caderneta de poupança. Segundo o ministro, essa redução é para evitar que aplicações de renda fixa, por exemplo, não tenham rendimento líquido menor do que o da poupança caso haja uma nova redução da taxa básica de juros, que hoje está em 10,25% ao ano. “Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos essa queda de rendimento com a redução do Imposto de Renda em 2009.”
Ele disse que se a Selic tiver, por exemplo, uma queda de 1 ponto porcentual (pp), atingindo 9,25% ao ano, o IR terá que cair 7,5 pp, passando de uma alíquota de 22,5% para 15%. Mantega informou que a renúncia fiscal será de R$ 3,5 bilhões no ano. Se ocorrer a queda do IR apenas no segundo semestre, Mantega disse que a perda de receita será a metade desse valor. Por outro lado, disse o ministro, uma nova queda na taxa Selic reduziria os gastos do governo com juros em R$ 11,5 bilhões no ano. Se for apenas no segundo semestre, a economia com juros será de R$ 5,5 bilhões.
O ministro destacou que as modificações anunciadas hoje na poupança e nas aplicações de renda fixa são pontuais, claras e transparentes. “Não mexemos nas regras básicas da poupança, que continua com liquidez”, enfatizou Mantega. Segundo Mantega, a redução da tributação dos fundos de investimento será feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que ainda não tem data para ser publicada, mas deve sair antes da próxima decisão sobre juros básicos, prevista para o início de junho.
Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores
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