O governo vai descontingenciar R$ 9,1 bilhões do Orçamento Geral da União de 2009. Segundo o Relatório de Avaliação do Segundo Bimestre do Orçamento da União de 2009, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal e divulgado nesta quarta-feira (20), isso será possível por causa da redução de R$ 23,7 bilhões no superávit primário e da revisão para baixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
Com o desbloqueio de verbas do orçamento, o governo poderá ampliar os gastos com as despesas não obrigatórias, mas o Ministério do Planejamento ainda não detalhou como os recursos serão distribuídos entre os órgãos da União.
A redução do esforço fiscal, anunciada em abril, permitiu ao governo aumentar os gastos discricionários (não obrigatórios) em meio a um cenário de queda na arrecadação e de alta nas despesas obrigatórias.
Segundo o relatório, que avalia receitas e despesas, a previsão de arrecadação do governo caiu em R$ 11,7 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram R$ 3,1 bilhões e a estimativa para o déficit da Previdência Social subiu R$ 2 bilhões.
De acordo com o documento, os principais responsáveis pela queda na arrecadação neste ano serão os tributos ligados à produção e ao faturamento das empresas. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) responderá pela maior parte da queda, com redução prevista de R$ 5,4 bilhões. Parte desse impacto vem da redução do IPI para automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos, anunciada para estimular a economia em meio à crise.
Tributo ligado ao faturamento e que, portanto, capta melhor a atividade econômica, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve perda de arrecadação estimada em R$ 2,9 bilhões. A terceira previsão de queda em volume de arrecadação é a do Imposto de Renda, tributo relacionado à lucratividade das empresas, cuja previsão de receita caiu R$ 2,9 bilhões em relação ao relatório de avaliação do primeiro bimestre.
A queda na receita líquida, no entanto, só não foi maior porque o governo reduziu em R$ 2,4 bilhões as projeções de transferências para estados e municípios. Com isso, a perda de receita líquida caiu para R$ 9,3 bilhões.
Do lado das despesas obrigatórias, o maior responsável pelo aumento de gastos foi o aporte de R$ 1 bilhão aos municípios afetados pela queda nos repasses federais. Além disso, destacam-se a alta de R$ 927 milhões nos gastos com o seguro desemprego e de R$ 552 milhões com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Com a alta de R$ 2 bilhões na previsão para o déficit da Previdência, a principal fonte de recursos disponíveis para o governo descontingenciar o orçamento foi a redução no superávit primário da União de 2,15% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério do Planejamento, essa redução abriu caminho para o governo incluir os gastos de R$ 6 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 1 milhão de moradias à população de baixa renda.
A redução para 1% na previsão de crescimento do PIB também contribuiu indiretamente para o desbloqueio de verbas do orçamento. Ao revisar para baixo a expansão da economia, o governo diminui o esforço fiscal em termos absolutos. Isso complementa a redução em 0,75% do PIB na meta de superávit primário. O Ministério do Planejamento, no entanto, não forneceu a estimativa do valor desse impacto indireto.
Com o desbloqueio de verbas do orçamento, o governo poderá ampliar os gastos com as despesas não obrigatórias, mas o Ministério do Planejamento ainda não detalhou como os recursos serão distribuídos entre os órgãos da União.
A redução do esforço fiscal, anunciada em abril, permitiu ao governo aumentar os gastos discricionários (não obrigatórios) em meio a um cenário de queda na arrecadação e de alta nas despesas obrigatórias.
Segundo o relatório, que avalia receitas e despesas, a previsão de arrecadação do governo caiu em R$ 11,7 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram R$ 3,1 bilhões e a estimativa para o déficit da Previdência Social subiu R$ 2 bilhões.
De acordo com o documento, os principais responsáveis pela queda na arrecadação neste ano serão os tributos ligados à produção e ao faturamento das empresas. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) responderá pela maior parte da queda, com redução prevista de R$ 5,4 bilhões. Parte desse impacto vem da redução do IPI para automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos, anunciada para estimular a economia em meio à crise.
Tributo ligado ao faturamento e que, portanto, capta melhor a atividade econômica, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve perda de arrecadação estimada em R$ 2,9 bilhões. A terceira previsão de queda em volume de arrecadação é a do Imposto de Renda, tributo relacionado à lucratividade das empresas, cuja previsão de receita caiu R$ 2,9 bilhões em relação ao relatório de avaliação do primeiro bimestre.
A queda na receita líquida, no entanto, só não foi maior porque o governo reduziu em R$ 2,4 bilhões as projeções de transferências para estados e municípios. Com isso, a perda de receita líquida caiu para R$ 9,3 bilhões.
Do lado das despesas obrigatórias, o maior responsável pelo aumento de gastos foi o aporte de R$ 1 bilhão aos municípios afetados pela queda nos repasses federais. Além disso, destacam-se a alta de R$ 927 milhões nos gastos com o seguro desemprego e de R$ 552 milhões com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Com a alta de R$ 2 bilhões na previsão para o déficit da Previdência, a principal fonte de recursos disponíveis para o governo descontingenciar o orçamento foi a redução no superávit primário da União de 2,15% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ministério do Planejamento, essa redução abriu caminho para o governo incluir os gastos de R$ 6 bilhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 1 milhão de moradias à população de baixa renda.
A redução para 1% na previsão de crescimento do PIB também contribuiu indiretamente para o desbloqueio de verbas do orçamento. Ao revisar para baixo a expansão da economia, o governo diminui o esforço fiscal em termos absolutos. Isso complementa a redução em 0,75% do PIB na meta de superávit primário. O Ministério do Planejamento, no entanto, não forneceu a estimativa do valor desse impacto indireto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário