Projeto de lei do senador Aluisio Mercadante foi aprovado no Senado e segue para a Câmara Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que obriga o hasteamento da bandeira nacional em escolas públicas e particulares pelo menos uma vez por semana. O projeto agora segue para a Câmara.
O texto do projeto de lei nº 184/03 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e teve como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS). A medida é válida para escolas do ensino fundamental e médio.
Do projeto oficial, que estende a ação para escolas do ensino fundamental e médio, a CCJ retirou apenas a menção de que o ato seja acompanhado da execução do Hino Nacional, medida considerada desnecessária.
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