Um pedido de vista do ministro Eros Grau adiou para a próxima quinta-feira (26) a resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do PSDB sobre a realização de prévias partidárias para a escolha do candidato do partido à Presidência da República.
O relator da consulta, ministro Felix Fischer, se manifestou no sentido de que as prévias podem ser realizadas até o dia 30 de junho do ano que se realizar as eleições, com propaganda intrapartidária autorizada nos 15 dias que antecederem a data.
Na propaganda intrapartidária seriam permitidas a consulta de opinião dentro do partido e a remessa de cartas exclusivamente para filiados. Eleitores não filiados à legenda não poderiam participar das prévias e os pré-candidatos não poderiam receber doações de pessoas físicas ou jurídicas (apenas o partido).
Pelo voto de Fischer, o PSDB poderá utilizar recursos do Fundo Partidário na propaganda intrapartidária.
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