Bancada assegura apoio a reivindicações dos prefeitos

A bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional vai se integrar à luta dos prefeitos para evitar o caos nas finanças municipais. Esse compromisso foi assumido pelos três senadores e sete deputados federais presentes à reunião convocada pela Federação dos Municípios (Femurn) para discutir medidas de enfrentamento da crise econômica. Na abertura, o presidente da entidade, Benes Leocádio, apresentou números comprovando que no primeiro trimestre do ano houve queda nos repasses do Fundo de participação de 7,9%, se comparado com igual período do ano passado. “Isso sem levar em conta a inflação média de 6,21%, o aumento do salário mínimo de 12% e a implantação do piso nacional dos professores”, reforçou Benes.

A Femurn mostrou que 38 municípios potiguares tiveram saldo zero na primeira quota do FPM de junho e vinte e cinco na segunda quota, depositada no dia 20. Segundo Benes, dos R$ 37,5 milhões liberados pelo Tesouro Nacional no dia 10 de março, os municípios do RN ficaram pouco mais de R$ 4,5 milhões em caixa, ou seja, apenas 12% do total. O restante ficou retido para pagamento de contribuições previdenciárias, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Pasep e dívidas atrasadas. “Foi a primeira vez que uma prefeitura do Rio Grande do Norte ficou com saldo zero”, reforçou o presidente da Femurn.

No documento entregue aos senadores, deputados federais e estaduais presentes ao encontro, o movimento municipalista apresenta sete reivindicações que considera viáveis, entre elas a “suspensão de todos os descontos automáticos inseridos pelo Tesouro no FPM, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal; a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios; e liberação imediata, através da Caixa Econômica Federal, de todas as emendas parlamentares contratadas até 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais.”

Ao saber que a principal reivindicação era a suspensão das dívidas previdenciárias por um período de seis meses, o deputado federal Henrique Alves, líder do (PMDB) ligou para o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O ministro disse que a suspensão da cobrança de dívidas, mesmo as previdenciárias, era assunto exclusivo do Ministério do Planejamento.

Henrique então propôs uma reunião da bancada federal com o ministro Guido Mantega, hoje ou amanhã, com a presença de Pimentel. Mas por sugestão de outros parlamentares, ficou decidido convocar a bancada nordestina para a reunião, tendo em vista que a queda na arrecadação do FPM atinge, com efeitos potencializados, as prefeituras de todos os Estados do Nordeste. Pelas contas da Femurn, no primeiro trimestre deste ano os municípios de coeficiente 0.6, os de menor porte, receberam R$ 51 mil a menos do que receberam no primeiro trimestre do ano passado.

Lula admite preocupação com redução de repasses

Vitória de Santo Antão (AE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem ajudar as prefeituras a terem “um mínimo de capacidade de investimento”, ao se referir à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isto é um problema”, afirmou em discurso no município metropolitano de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, durante a inauguração de uma fábrica da Sadia. “Se a prefeitura não estiver bem, o povo não estará bem”.

Lula reconheceu que “os prefeitos estão agoniados porque está diminuindo o FPM”, mas garantiu estar atento para a questão

De forma didática, afirmou para a plateia que “se cai a receita do governo federal, cai a receita do governo estadual e cai a receita do município”. O presidente não explicou de que maneira pretende agir para promover esse “mínimo de capacidade de investimento” dos municípios. Limitou-se a dizer que se cada prefeitura tiver capacidade financeira de investimento, “vai facilitar a vida do governador, que vai chorar menos para o presidente, o que também vai facilitar a vida do presidente e vai sobrar dinheiro para a gente fazer as coisas”.

Municípios enfrentam dificuldades

A crise atinge as prefeituras do Rio Grande do Norte na mesma proporção da dependência que elas têm do Fundo de Participação. Em Caraúbas, na região Oeste, o prefeito Aldemar Ferreira, suspendeu a nomeação de aliados políticos para 30 cargos comissionados e limitou a R$ 465, o valor das gratificações, excetuando os cargos de primeiro escalão. De R$ 1,9 milhão recebido de FPM este ano, a prefeitura ficou com apenas um terço – R$ 644 mil – para pagamento de funcionários, custeio da máquina administrativa, contrapartida de programas sociais e pagamento de fornecedores.

O prefeito Ivan Júnior, de Assu, informou que a situação do município é preocupante. “Além da queda na arrecadação do FPM, ainda enfrentamos um grave problema social provocado pelas enchentes do ano passado”, disse o prefeito, numa referência aos 2 mil trabalhadores demitidos pelas empresas de fruticultura da região. Ivan disse esperar que as reivindicações do movimento municipalista sejam atendidas, caso contrário, as prefeitura podem até atrasar salários de servidores.

O secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura do Natal, Augusto Carlos Viveiros, explicou que a queda do FPM não afeta a capital tanto quanto os municípios do interior, mas obrigou a prefeitura a fazer um contingenciamento de 17% no orçamento deste ano. “O problema não tanto é a queda que houve nesses últimos meses, mas o que virá pela frente.”

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, disse que o equilíbrio financeiro do município permitiu que ele reajustasse o piso salarial dos servidores para R$ 480 e mantivesse o cronograma de obras de urbanização da bacia da Petra Kelly, da drenagem do bairro Liberdade, construção de uma escola e um centro infantil em Bela Parnamirim e uma unidade de saúde no Vale do Sol.