A pouco mais de três meses para o final do ano, a maioria dos estados
chegou ao ponto de não ter como garantir aos seus servidores públicos se
haverá dinheiro para pagar o décimo 13º salário de todos os
funcionários. A constatação foi feita por integrantes do Conselho
Nacional de Política Fazendária, o Confaz. O colegiado reúne os
secretários de fazenda dos governos estaduais.
A situação é muito ruim principalmente nas regiões do Norte e Nordeste,
que diante da crise já cortaram investimentos em segurança, pública,
saúde e educação. É o caso do governo do Amazonas que decretou situação
de emergência na saúde e parou de pagar fornecedores e prestadores de
serviços.
No Rio Grande do Norte, 55 mil funcionários vão receber com atraso de
20 dias e 35 mil aposentados e pensionistas não sabem quando o dinheiro
vai cair na conta.
Situação muito semelhante à do Rio Grande do Sul, que vive um caos
financeiro desde o início do ano. O secretário de Fazenda do estado,
Giovani Feltes, afirma que o cenário atual não permite promessas de que
os pagamentos serão feitos em dia. Ele teme inclusive que o pior ainda
está por vir.
'Eu gostaria de ter a boa nova, a natural nova, de que nós poderíamos
pagar nossos compromissos com terceirizados, com fornecedores em
especial os servidores em dia, mas eu seria irresponsável se assim eu
pudesse apontar. Gostaria de faze-lo mas não é o cenário que estou a
vislumbrar', afirma Feltes.
Para sair do fundo do poço, governadores cobram um ajuda do governo
federal nos moldes da que foi dada ao Rio de Janeiro durante a
Olimpíada. Eles pedem um repasse de R$ 7 bilhões para suprir serviços
essenciais à população. Nessa semana, 20 chefes de governos estaduais
assinaram uma carta reforçando o apelo ao presidente Michel Temer.
Quatorze governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar
estado de calamidade financeira se o socorro não sair.
Por outro lado, o Tesouro Nacional já avisou que não há dinheiro em
caixa para fazer o repasse. A solução encontrada pelo executivo foi a de
dar aval para que os governadores tomem empréstimos no valor de até R$
20 bilhões.
O coordenador do Confaz e secretario de Fazenda do Rio Grande do Norte,
André Horta, diz que a solução não resolve o problema. 'Estamos
discutindo pagamento de pessoal que está estrangulado. Pagamento de
pessoal e pagamento de fornecedores. E isso se resolve naquelas soluções
diversas apontadas pelos governadores. Mas com empréstimo não.
Empréstimo é médio prazo, garante o desenvolvimento a médio prazo, não
resolve a crise atual', afirma Horta.
Segundo dados do Tesouro Nacional até abril, 17 estados já tinham
estourado o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Com
isso já estão proibidos de fazer novas contratações ou dar reajustes. O
economista Raul Veloso afirma que a possível decretação do estado de
calamidade deve servir para justificar cortes e medidas drásticas e
pressionar a União pela ajuda.
'A calamidade é pra dizer que não tem escolha, tem que fazer uma coisa
dramática, de curto prazo, de grande impacto, e que vão ter que chegar a
um acordo. É um chamamento à divisão do ônus do ajuste', afirma o
economista.
Antes de decidir se vão mesmo decretar estado de calamidade os
governadores querem mais uma reunião com o presidenteMichel Temer. O
encontro ainda não tem data para ocorrer.
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