Juízes podem ser obrigados a consultar cadastro
de crianças antes de decidir sobre a adoção. É o que prevê a medida aprovada na
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) já prevê a inscrição de crianças e pais nos
cadastros estadual e nacional, mas não obriga os magistrados a pesquisar o
sistema antes de decidir sobre a adoção
A PARTIR DE AGORA AS NOTÍCIAS ESTÃO AQUI NO SITE DJ AILDO CLIC E SERÁ DIRECIONADO.
NOTÍCIAS COM CREDIBILIDADE
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário