Ministério suspende recursos de equipes de Saúde da Família e Bucal em Tangará e mais 16 cidades do RN

A portaria nº - 586 publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) suspende a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira março 2015 de 17 municípios do Rio Grande do Norte.

O corte é referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) (e-SUS AB), aos municípios. O motivo para a suspensão foi a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro de 2015 do SIAB e do SISAB. Os municípios potiguares que tiveram os incentivos suspensos são: Afonso Bezerra, Baía Formosa, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Goianinha, Jandaíra, Jundiá, Macaíba, Maxaranguape, Messias Targino, Natal, Pendências, Pureza, São Pedro, Serra de São Bento, Tangará e Vera Cruz.

Entretanto, os municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").