Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados divulgados, pelo Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Ao todo, 1.367 municípios estão sujeitos de terem seus repasses bloqueados. O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio de 10 de março.
Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus. No ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar 141/2012.
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