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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Ministério da Saúde atrasa repasse de R$ 2,8 bilhões para estados e municípios em todo o país

O Ministério da Saúde atrasou este mês o repasse de cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em todo o país. A verba, que costuma ser depositada mensalmente todo dia 10, serve para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos. O governo federal se comprometeu a pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, seis dias após o prazo. Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro.
Além do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS). Ele diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal.
— Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda mais preocupante. Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes estavam contando com uma verba que não veio do governo federal.
Em nota enviada na noite desta segunda, o Ministério da Saúde informou que "libera R$ 2 bilhões nesta terça-feira" e que o valor "integra crédito suplementar que será publicado em decreto nesta data". Em comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde, o ministério explica que os 30% restante da dívida serão creditados entre 2 e 5 de janeiro. Diz o aviso que "estão assegurados os pagamentos no mês de dezembro referentes a 100% do custeio do SAMU (Sistema de Atendimento Médico de Urgência) e as bolsas de residência médica".

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