A fim de elaborar uma padronização nos índices
criminais, favorecendo a transparência das ações e da gestão da segurança
pública, o Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria Estadual de Segurança
Pública e da Defesa Social (GGI/SESED), reuniu órgãos ligados ao setor para
discutir e firmar o conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI’s.
Nesta terça-feira, 19, foi formado um grupo de
trabalho com representantes de diversos segmentos da segurança pública: Polícia
Civil, Itep, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (SEJUC), Setor de Estatística do Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública (SEAC/CIOSP), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
(COEDHUCI/RN), além da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Polícia
Federal. De acordo com o Secretário Estadual de Segurança Pública, General Eliéser
Monteiro, o grupo vai definir quais crimes devem ser usados no cálculo do CVLI,
bem como quais fontes deverão ser consultadas para consolidação dos dados. “Atualmente,
não existe uma padronização desses dados em âmbito nacional. A Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP – permite que cada Estado elabore os
seus estudos, os seus índices. Então, a partir de uma padronização, não haverá
mais divergência dos dados apresentados pelos órgãos públicos e pelos não-governamentais,
uma vez que a base de dados para consultas será a mesma”, esclarece o
Secretário.
Após a finalização do
estudo, o que deve ocorrer em 30 dias, a proposta será levada para avaliação da
Câmara de Monitoramento de Homicídios, composta pelo Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Defensoria Pública, além das Secretarias Estaduais de
Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
“A padronização dos
índices de CVLI vai ajudar no planejamento operacional da segurança pública.
Com dados mais consistentes, melhores consolidados, mais efetivo será o
desenvolvimento dos trabalhos”, afirma a Coordenadora do GGI, Heloísa Kavinski.
“Além disso, a interlocução e o envolvimento de vários atores permite uma maior
transparência da gestão”, pontua secretário Eliéser Monteiro.
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