BRASÍLIA - Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicadona edição de segunda-feira(30) no “Diário Oficial”, concede perdão de 80% das dívidas dos agricultores familiares e assentados do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), dos grupos A e A/C. Essas dívidas foram contraídas entre 1999 e 2010 e a concessão vale para aqueles que procurarem o governo para renegociar suas dívidas. A medida irá beneficiar 203 mil famílias. O valor do débito é de R$ 2,4 bilhões.
O restante da dívida poderá ser renegociado com desconto de até 50% no saldo devedor dos assentados e agricultores das regiões Norte e Nordeste. Nas outras regiões, esse rebate será de 45%. Para terem direito a esse desconto, os produtores terão de pagar a parcela da dívida no dia do vencimento.
O governo também renegociará dívidas do Pronaf C/D e E, contratadas até 2008. Neste caso, será concedido desconto de até 65% sobre o saldo devedor de até R$ 10 mil. Serão beneficiados 512 mil agricultores, dos quais 145 mil assentados. Essas operações chegaram a R$ 1,4 bilhão.
Nos dois casos, a metodologia, prazos e demais condições para a liquidação das dívidas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O presidente do Instituto Nacional de Criminalização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, afirmou que o endividamentos dos agricultores virou um gargalo na qualificação e produção dos assentamentos no país.
— A produtividade e a produção estavam sendo afetadas pela dificuldade de novos financiamentos para aumentar a área plantada. É um diagnóstico feito ao longo do tempo. Áreas importantes de assentamentos, como no cerrado, no Mato Grosso e no Centro-Sul, estavam com problemas — disse Carlos Guedes.
O presidente do Incra afirmou ainda que os agricultores buscavam alternativas de financiamento, mais caras que o crédito rural.
— Virou uma bola de neve para o agricultor — disse, que avalia essa renegociação como uma saída para os assentados e pequenos agricultores.
— Acertando suas dívidas voltarão a ter acesso a uma linha de crédito absolutamente favorável, com juros até negativos se comparados com a inflação. Tudo isso para que voltem a produzir numa escala de produtividade maior.
Carlos Guedes aposta numa alta adesão dos agricultores endividados na renegociação anunciada pelo governo.
— O que estamos oferecendo é um comprometimento que cabe no bolso do agricultor. Com a renegociação eles voltarão para o mercado de crédito oficial e não para outras fontes que acabam encarecendo o custo da produção. Assim poderão produzir mais tanto para os mercados governamentais (Conab) como também para as indústrias e agroindústrias.
A presidente Dilma destinou este ano para a reforma agrária 193 mil hectares de terra, em 16 estados. Foram decretadas cem áreas, destinadas a esse programa. O Incra irá investir, em 2014, R$ 267,1 milhões na indenização desses imóveis. Levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, estudo que resultou nos decretos, apontou a utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário