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BLOG DJ AILDO

BLOCO CANGAÇO DE CERRO CORÁ PRESTIGIARÁ CARNAVAL NA COBRA EM PARELHAS NESTE SÁBADO

Um dos carnavais de tradição na região do Seridó é o da comunidade Cobra no município de Parelhas/RN, por lá troças carnavalesca vai e vem pelo vilarejo animando os foliões ao som de marchinhas e outros batuques.

Esse ano filhos Parelheirenses que residem aqui em Cerro Corá resolveram juntar os troços e convidaram o bloco Cangaço para visitar e curtirem o carnaval da "COBRA".

Pena que não poderei ir.

Mega-Sena acumulada deve pagar R$ 5 milhões no sábado de carnaval

O concurso 1.364 da Mega-Sena deve pagar R$ 5 milhões neste sábado (18) de carnaval, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF).

Na quarta-feira (15), ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.363 sorteadas em Guaranésia (MG), e o prêmio acumulou.As dezenas sorteadas na quarta-feira foram:25 - 35 - 42 - 45 - 52 - 57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas da CEF. A aposta mínima é de R$ 2 e o sorteio será realizado após as 20h.

A aposta vencedora da Mega deste sábado poderá, com o valor acumulado, comprar 200 carros populares ou mil motos. Aplicada na poupança, o prêmio poderá render R$ 30 mil mensais.

Outra possibilidade seria comprar imóveis. O apostador premiado poderia comprar, por exemplo, 20 apartamentos de valor médio de R$ 250 mil.

Duas horas de balanço de 2011 e pouca coisa anunciada para 2012 assim foi a mensagem anual em Cerro Corá/RN

Na quilo que se esperava uma mensagem anual, se repetiu a velha tradição de relatar o que foi feito e adquirido durante o ano, foram duas horas de cansaço para quem estava presente e para quem teve a paciência de ouvir através do rádio.

Servidores e cargos comissionados formaram o publico presente na casa legislativa, para os vereadores de situação foi uma maravilha, já pára os de oposição o que se via era uma impaciência só.

O prefeito Raimundo Marcelino, o Novinho costumeiramente fez de forma detalhada seu balanço, relatando da aquisição da lampada ao balde, em todas as mensagens existe esses detalhes, mais de forma resumida, faltou ser relatado as ações para 2012 embora tenha se falado em algumas conclusões.

De qualquer forma esperamos que as coisas andem em Cerro Corá em 2012.

DJ Aildo.

CICLOS PEDAGÓGICOS DOS PROFESSORES DE CERRO CORÁ TERMINOU HOJE

Aconteceu de 14 a 17/02/2012 o ciclo pedagógico com os professores municipais do município de cerro corá RN. Dia 14/02 as escolas através de seus gestores realizaram a reunião administrativa com todos os profissionais, dia 15/02 aconteceu uma palestra de motivação e relações humanas para os 207 servidores da educação municipal com o Professor da UFRN e ex-professor da turma de pós-graduação da FVJ turma de Cerro Corá Freud Romão e nos dias 16 e 17/02 as escolas trabalharam seus projetos e oficinas separadamente.

O Centro Municipal de Ensino Rural dividiu os professores por modalidade de ensino em que os professores da Educação Infantil participaram de uma oficina de alfabetização e os professores do Ensino Fundamental Escola Ativa juntamente com alguns professores da EJA, a equipe pedagógica e gestora participaram de estudos e das discussões a cerca da construção do Projeto Político Pedagógico (PPP), onde será construido um PPP para cada unidade escolar com a participação de toda a comunidade escolar.

Centro Rural.

Meteorologistas preveem período chuvoso dentro da normalidade para o RN

A IV Reunião de Análise Climática para a região Nordeste do Brasil, promovida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), foi encerrada na manhã desta sexta-feira (17). O evento aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), nesta quinta (16) e sexta-feira (17), quando os meteorologistas analisaram os parâmetros oceânicos e atmosféricos globais para prever o período chuvoso para os meses de março, abril e maio no semiárido do norte-nordeste brasileiro.

Na ocasião, o gerente do Setor de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, apresentou o relatório final da reunião. “Nós conseguimos entregar para o Governo do Estado uma previsão bem elaborada, bem discutida e que possivelmente vai possibilitar uma boa orientação para os diversos setores da sociedade”, disse o meteorologista, destacando principalmente a Agricultura, os Recursos Hídricos e a Defesa Civil, atividades que estão ligadas diretamente com as condições de chuva.

De acordo com o relatório apresentado, as chuvas aqui no Estado ocorrerão de forma normal. “Principalmente nas regiões Oeste, Central e parte da região do Agreste, onde agora acontecem as chuvas”. Segundo Gilmar Bristot, a normalidade significa que as chuvas poderão ter uma distribuição regular. “Algumas áreas poderão ter chuvas a mais e outras deverão ter chuvas a menos. No total, no final do período chuvoso, nós teremos a condição de normalidade, que para o estado do Rio Grande do Norte é em torno de 600 a 650 milímetros”, finalizou.

O encerramento da reunião contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini. Para a chefe do executivo, diante do que foi apresentado, a expectativa é muito boa. “Ter um ano normal de inverno é a garantia de que vamos ter uma boa safra, de que não vamos ter aquele sofrimento da seca, nem as angústias que surgem com muitas chuvas em algumas regiões, com as enchentes”, disse. “Essa previsão nos dá muita tranquilidade para que a gente possa planejar melhor, preparar melhor e assim podermos fazer e acontecer o RN Maior. Temos muitos projetos que estão sendo montados para valorizar o período de chuva” falou a Governadora, citando como exemplo a entrega das sementes e a Compra Direta.

DN

Nove dias depois repórter que sofreu grave acidente na Reta Tabajara morre no hospital

O repórter esportivo Esaú Eslei de Araújo Andrade, da Rádio Resistência - FM 93, de Mossoró, morreu no início da tarde desta sexta-feira, 17, no hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

Esaú sofreu traumastismo craniano, após um grave acidente no último dia 8, na Reta Tabajara, quando estava em um veículo acompanhado de Alcivan Duarte da Silva e Ítalo Praxedes, da Rádio Difusora, e do árbitro assistente Clistenes Juny, em direção ao jogo América x Potiguar no Nazarenão em Goianinha.

O veículo colidiu com um animal e capotou várias vezes. Clistenes Juny morreu horas depois do acidente. Alcivan e Ítalo foram socorridos e não correm risco de morte.

A família de Esaú aguarda autorização para remoção do corpo para o ITEP e ainda na informou horários de velório e sepultamento.

Do Blog. Aos familiares do companheiro e amigo Esaú nossos profundos pesar.

Policiais militares embarcam para o interior

Cerca de 1.500 homens e mulheres da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram destacados para reforçar o efetivo de diversas cidades do interior do Estado durante o período de carnaval. Municípios dos quatro cantos do RN receberão policiais, em maior ou menor número. O embarque em ônibus e vans para garantir a segurança durante as festas ocorreu na manhã desta sexta-feira (17) no quartel do Comando-geral da PM, localizado no bairro de Tirol.

Antes do embarque, os policiais se reuniram na quadra do quartel para ouvir o pronunciamento do comandante-geral da corporação, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Na oportunidade, o oficial informou que o valor para o pagamento das diárias operacionais já estão garantidos por parte do Governo do Estado e em breve serão depositados. O assunto "diárias operacionais" vinha causando dor de cabeça nos policiais, que recorrentemente costumavam ter os pagamentos atrasados.

Para cada PM que está viajando será depositado R$ 400, pelos quatro dias de trabalho. A expectativa de retorno do efetivo é na próxima quinta-feira. "Esperamos que tudo corra na absoluta tranquilidade. O policial deve se comportar como um agente facilitador. Caso seja necessário, também estão preparados para todas as adversidades", disse o coronel Araújo.

Ele acrescentou que boa parte do efetivo extra está sendo retirado de locais como hospital da PM, o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, que terão o funcionamento reduzido ou interrompido em virtude do feriado.

TN.

Julgamento sobre o uso do twitter nas eleições é adiado

Ficou para depois do carnaval o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre a validade e legalidade do uso do microbolg twitter no período que antecede às eleições.

O julgamento estava previsto para hoje, mas como o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e mais dois integrantes da Corte também participaram da sessão que validou a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal, o julgamento precisou ser adiado.

Xerife.

Folha de São Paulo destaca as normas que impedem candidatura de políticos condenados por órgão colegiado

A Folha de São Paulo destacou que com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também fica estabelecido que não poderão se candidatar pessoas que, por decisão de entidade de classe, como a OAB, perderam registro profissional, ou que tiveram contas rejeitadas por um órgão de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal polêmica do julgamento girou em torno da possibilidade de vetar a candidatura de um político que teve condenação, mas da qual ainda cabe recurso até a última instância judicial.

Os ministros contrários à lei argumentavam que este ponto fere o principio constitucional da presunção de inocência, pois penaliza político que, em tese, pode ser considerado inocente no final. Também disseram que não deveriam ser levados em conta argumentos em favor da vontade popular. "Não se deve esquecer que essa tal opinião pública ou essa imprecisa vontade do povo é a mesma que elege os chamados candidatos fichas-suja", disse o ministro Gilmar Mendes. Prevaleceu, entretanto, o argumento de que a proibição de se candidatar não deve ser encarada como uma sanção, mas como uma condição de elegibilidade.

"Enquanto o indivíduo é gente, o membro do poder é agente. Para sair da condição de gente para a de agente é preciso maior qualificação e essa é a razão de ser da Ficha Limpa", disse Ayres Britto. A Lei da Ficha Limpa estabeleceu que o político condenado por um colegiado ficaria inelegível por oito anos, além do período imposto pela pena. Se a condenação é de dez anos, por exemplo, a inelegibilidade é de 18. Foi derrotada uma proposta de Fux de reduzir o tempo em que um político teria sua candidatura barrada.

Municípios recebem repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios

A Secretaria do Tesouro Nacional transferiu às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56. O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.

Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. “Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O repasse extra é uma conquista da CNM. Há anos a entidade luta junto à Receita Federal para que a classificação das receitas extras sejam repassadas de forma mais rápida.

Depósito Judicial e Dívida Ativa

A Confederação explica que o Depósito Judicial são dívidas de impostos devidos ao governo que ficam retidas em contas até a decisão final. Após a solução do problema jurídico, a Receita Federal classifica a quantia e repassa aos Municipios o valor referente ao IR e ao IPI. Já a receita derivada do recebimento do pagamento da divida ativa, é classificada e transferida.

PREFEITO FARÁ LEITURA DA MENSAGEM NESTA SEXTA-FEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL

Oficialmente a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura será nesta sexta-feira dia 17 de fevereiro de 2012, às 19:30 horas, oportunidade em que Exmo Sr. Prefeito Municipal, procederá a leitura da sua Mensagem Anual para o exercício de 2012, perante esta Casa Legislativa.

A sessão será transmitida através da Rádio Comunitária Liberdade FM 104,9

Fonte: Câmara Municipal.

Ensino técnico a distância vai abrir mais 150 mil vagas este ano

Os cursos técnicos de nível médio contarão, este ano, com o reforço de 150 mil vagas que serão abertas na modalidade de ensino a distância pela Rede e-Tec Brasil. A rede funciona em regime de cooperação entre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), os estados e municípios com base em uma plataforma virtual de ensino e aprendizagem.

Também serão ofertados cursos de idiomas com o objetivo de qualificar profissionais para os megaeventos esportivos que o país vai promover nos próximos anos, principalmente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com coordernador-geral de Fortalecimento das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Camilo Pedra, a educação a distância permite que o aluno se programe para estudar no momento e pelo tempo que ele quiser, devido à flexibilidade de horários.

Em 2011, a expectativa era atender a 50 mil estudantes, porém, mais de 75 mil se matricularam nos cursos técnicos oferecidos pela Rede e-Tech. Dos 48 cursos disponíveis, os mais procurados foram os de informática, administração e segurança do trabalho.

No total, 33 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, as escolas técnicas ligadas às universidades federais do Rio Grande do Norte, de Santa Maria (RS) e Rural de Pernambuco e nove instituições públicas estaduais oferecerão os cursos a distância.

Rosalba Ciarlini anuncia reiniciou da RN 203 para abril.

A governadora Rosalba Ciarlini leu em sua mensagem anual na Assembléia Legislativa, que as obras da RN 203 estrada São Tomé-Cerro Corá, também conhecida como "estrada da produção" que ligará os municípios da Serra de Santana aos municípios do Potengi e a capital do estado, serão reiniciadas em no mês de abril deste ano.

O valor total da obra é de R$ 26 milhões, não foi anunciado se o reinicio seria do ponto onde parou na comunidade Roça no município de São Tomé ou se seria feito outro reinicio partindo de Cerro Corá, vale lembrar que 10 km dos 37 já está concluído.

DJ Aildo

Senadores comemoram constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e cobram sua aplicação também no Executivo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano foi comemorada no Senado Federal. A lei foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.

Para um dos senadores mais experientes da atual legislatura, Pedro Simon (PDT-RS), a decisão é “histórica”. “Hoje é o dia em que podemos dizer: a impunidade no Brasil terminou”, disse. Segundo Simon, o Brasil não é mais corrupto que outros países desenvolvidos, mas tinha uma legislação falha no sentido de punir e prevenir a corrupção. Agora, na opinião do senador gaúcho, a Lei da Ficha Limpa vai promover um avanço nesse sentido.

O próximo passo, defende ele, é a presidenta Dilma Rousseff aplicar os mesmos critérios válidos para o pleito eleitoral no Poder Executivo. “Se a presidenta, amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”.

A mesma opinião é compartilhada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acredita que o exemplo dado pelo Legislativo e apoiado pelo Judiciário deve também ser seguido pelo Poder Executivo. “O exemplo da lei aprovada no Legislativo e agora declarada sua constitucionalidade pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, disse.

O senador do Amapá também comemorou a declaração de constitucionalidade da lei, e disse que essa é a verdadeira reforma política feita pelo povo. “Nós cochilamos aqui, com a reforma política que não andou, e o STF consolida essa conquista da sociedade brasileira – resultado de uma grande mobilização – confirmando que, mais uma vez, a maior reforma política quem fez foi o povo”, declarou Randolfe Rodrigues.

Os líderes da oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também se manifestaram satisfeitos com a decisão do Supremo. Ambos reconheceram as falhas no texto, mas lembraram que ele foi formulado às pressas para atender ao clamor popular.

“A lei foi votada de forma muito rápida. Ela chegou da Câmara e nós [senadores] votamos em uma semana. Então, na verdade, não houve o debate necessário”, disse Jucá. “ Mas se o Supremo identifica alguma anomalia, alguma dificuldade na lei, o Congresso pode ajustar”, completou.

Para Álvaro Dias, a intenção de atender ao desejo da sociedade de ver mais ética na política justifica as falhas na lei apontadas por alguns ministros no julgamento de hoje. “É preciso respeitar o sentimento popular, as expectativas da sociedade devem ser realizadas com celeridade. Foi esse o desejo do Senado e do Congresso. É claro que nós fazemos a autocrítica. O projeto não é o ideal, mas é um grande avanço”, declarou Dias.

Apesar dos problemas no texto da lei, o senador Jorge Viana acredita que ela vai contribuir para manter longe aqueles que praticam atos não condizentes com a boa prática política. Para ele, a aplicação da Lei da Ficha Limpa demonstra a necessidade de melhorias sobre o cuidado com o que é público. “Toda a política brasileira precisa passar por uma depuração”, disse ainda o senador do PSDB.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições nacionais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que preveem que são inelegíveis aqueles que forem condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

O primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da lei, no ano passado, considerou, no entanto, a sua não validade para as eleições de 2010 por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Agora, os ministros declararam que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá como critério de inelegibilidade para as eleições municipais de 2012.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Lei da Ficha Limpa, valerá para as eleições deste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

ACABOU A NOVELA ELOÁ DEPOIS DE QUATRO DIAS DE JURI

Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela morte de Eloá

NOSSA HOMENAGEM AOS COMPANHEIROS PELO DIA DO REPÓRTER

A data que homenageia a carreira de repórter é 16 de fevereiro.

Os jornalistas são responsáveis por providenciar a produção textual de um fato ou acontecimento, envolvendo pesquisa, seleção de dados, interpretação e tratamento, utilizando as técnicas próprias dos textos jornalísticos.

Além disso, os repórteres possuem outras funções como de apresentadores de telejornais e de rádio, editores de textos jornalísticos para os telejornais, assessores de imprensa, atuam em websites, etc.

O trabalho desses profissionais é de relevante importância para a população, pois se utilizam de fatos políticos, econômicos, culturais, sociais, naturais e outros para transmitirem informações que possam ou não modificar as opiniões públicas.

Para se elaborar um texto jornalístico, o repórter precisa analisar a veracidade dos fatos, para não transmitir o episódio de forma adulterada ou enganosa, o que tiraria a confiança da população em seu trabalho.

Muitos profissionais não levam esse aspecto a sério, preferindo trabalhar em cima de notícias sensacionalistas, que provocam grandes impactos ao serem divulgadas.

Com o tempo, esse tipo de trabalho fica desacreditado, perdendo o valor integral do produto, a transmissão do fato ocorrido.

Para que isso não aconteça, é importante que o jornal ou a revista tenham delimitadas suas funções específicas, que trabalhem com programação de pautas e assuntos, apuração, redação, edição e revisão das notícias, tendo cuidado para não criarem a fraude jornalística, a notícia enganosa.

Podemos considerar esse trabalho como arte, em razão da forma como é feita a escrita desses textos e notícias, pois precisam ser interessantes e atraentes para o público.

As novas tecnologias auxiliaram muito na transformação do trabalho jornalístico. As edições são feitas nos computadores e tornaram-se digitalizadas e mais rápidas.

A grande tacada da imprensa é lançar em primeira mão uma notícia, o “furo de reportagem”, pois o valor jornalístico da mesma é exatamente o instante em que o fato acabou de acontecer.

Por Jussara Barros/DJ Aildo

Estados e municípios recebem a partir de amanhã recursos para área de assistência social

A partir de amanhã (17), 5.308 municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para o aperfeiçoamento de atividades referentes à assistência social. Apenas 104 municípios não atingiram as metas fixadas pelo governo federal. Até o final deste mês, serão transferidos R$ 8,9 milhões às autoridades locais.

Porém, os valores repassados vão variar de acordo com o chamado Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), que considera uma série de itens, como o número de profissionais capacitados e a qualidade da estrutura física dos locais de atendimento à população. A ideia é repassar R$ 170 milhões até dezembro.

“Nosso objetivo é que esses repasses funcionem como uma indução à melhoria da assistência social nos municípios, o que já percebemos em um ano”, disse a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colim. “Observamos [por parte das autoridades locais] o interesse em aderir [às propostas] e aperfeiçoar o sistema, reconhecendo que qualitativamente há melhorias.”

O valor da quantia repassada mensalmente vai variar entre R$ 1,5 mil e R$ 200 mil por estado. Além do IGD-Suas, o Ministério do Desenvolvimento Social considerou também o número de habitantes. Os critérios incluídos na avaliação do IGD-Suas são o desempenho dos centros de referência social, como a quantidade de profissionais capacitados, e a qualidade da estrutura física.

Também são avaliados a aplicação dos recursos públicos já repassados para a área de assistência social e o desempenho dos centros de referência especializados – os que se destinam às vítimas de violência e crianças e aos adolescentes inseridos em programas socioeducativos. É considerado ainda o esforço de cada gestor local para a capacitação de profissionais.

A secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colim, disse que a fixação de critérios levou vários grupos sociais, como comunidades de quilombolas e mulheres, a buscar o ministério para ter acesso a mais programas desenvolvidos pelo governo federal. “São visíveis os impactos positivos no cotidianos de várias pessoas que nos procuram”, disse.

No ano passado, o governo anunciou a criação do IGD-Suas e das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, como a autorização para que os estados, municípios e o Distrito Federal destinem até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.

Até 2011, o cofinanciamento repassado mensalmente aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, foi alterada para permitir que parte dos recursos federais seja direcionada ao pagamento de servidores.

Chefe da Regional de Currais Novos da Emater cobra ações do IDIARN

Na reunião do Território do Seridó realizado nesta quarta - feira(15) na cidade de Bodó, a chefe da regional da Emater a Senhora Maria José, cobrou uma maior fiscalização do IDIARN aos abatedouros clandestinos na Serra de Santana e em outras áreas, segundo ela, animais estão sendo abatidos de forma clandestina sem nenhuma hingienização, até mesmo em abatedouros públicos.

Outro assunto abordado por Maria José foi a questão da municipalização do programa do leite, segundo ela já ouve pagamento de uma parte da divida pelo o governo do estado, mais falta repassarem para a Emater o cadastro dos beneficiários que estão sendo feitos pelos municípios.

DJ Aildo.

Municípios recebem nesta sexta-feira(17) a segunda parcela do FPM

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 374.267.706,17. Em valores brutos, o montante repassado às prefeituras seria de R$ 467.834.632,71. As informações são do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski destaca que, de acordo com o levantamento da CNM, esse repasse é maior 16,1% que o estimado pela Receita Federal no início de fevereiro para o 2º decêndio. “Esse efeito faz com que o Fundo acumule até o momento mais de R$ 5,3 bilhões em valores brutos e nominais”, calcula o presidente da CNM.

Em comparação ao 2º decêndio de fevereiro de 2011, houve uma pequena elevação em termos nominais. O crescimento foi de 2,2%.

Estimativas

Caso a estimativa da Receita Federal para o 3º decêndio do FPM de fevereiro se concretize, a soma dos três repasses do mês será de R$ 6,5 bilhões. “Essas previsões podem evidenciar uma recuperação do Fundo em relação a queda observada no mês de janeiro. Vamos aguardar”, sugere Ziulkoski.

De acordo com a CNM, levada em consideração a previsão para o terceiro decêndio, o acumulado em janeiro e fevereiro deve chegar a R$ 12,2 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, a entidade observou um crescimento de 3,2% – percentual bem abaixo do crescimento observado no ano passado, superior a 30%. “Mas esse desempenho ainda é reflexo do baixo desempenho do repasse no mês passado”, avalia o municipalista.

Fonte. CNM

FALTA DE DIVULGAÇÃO DO CARNAVAL DE CERRO CORÁ É INVISÍVEL, NINGUÉM VER

É incrível, para quem quer ser o melhor carnaval da Serra de Santana o de Cerro Corá não fizerão um cartaz e nem faixas esse ano, pelo menos é o que estamos comprovando por onde passamos de Caicó até Natal, a mídia é fraca.

Apenas no centro da cidade é que ouvimos o carro de som anunciando a programação e só, se não fosse os blogs acredito que achariam que em Cerro Corá não teria carnaval, confiram a programação:

Dia 18 - Banda Batuka Muleque, R$ 4 mil

Dia 19 - Banda Pirygueto, R$ 6 mil

Dia 20 - Banda Iererê, R$ 3 mil

Dia 21 - Bandas Axé Cumadre e Galera Beach, R$ 11 mil

Dias 18 e 20 - Max e Banda Estelar, R$ 8 mil

Dias 19 e 20 - Banda So o mi, R$ 5 mil

Dias 19 e 21 - Banda Sem Limite, R$ 800,00

DJ Aildo.

STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.

GOVERNO DO RN CONFIRMA PROMOÇÕES VERTICAIS AOS PROFESSORES EM FEVEREIRO

O Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy recebeu representantes da Diretoria Regional de Educação Cultura e Esportes (DIred) para a 1ª jornada pedagógica, que tem o objetivo de discutir melhorias na educação do Rio Grande do Norte. O encontro será encerrado nesta quarta-feira (15), mas os resultados positivos já foram adiantados pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho.

No auditório do Instituto, a governadora adiantou boas notícias aos professores presentes. A primeira é que em fevereiro o processo de promoções verticais da Educação será implantado. As promoções horizontais serão analisadas por uma comissão e fixadas posteriormente. Além disso, um grupo de trabalho será responsável pelo levantamento a respeito da reorganização do porte das escolas e reestruturação da Secretaria de Educação, com intuito de fortalecer as Direds.

Sobre as melhorias, a governadora Rosalba Ciarlini comentou que o RN “vai avançar muito na educação e, para isso, precisamos contar com o apoio dos professores e diretores para esse fortalecimento. O momento é de mudança e vamos somar e agregar. Tenho muitos sonhos e um deles é ver a Educação do RN avançar, por isso, vamos estar juntos”, declarou.

JORNADA PEDAGÓGICA

A secretária Betânia Ramalho explicou que a 1ª jornada pedagógica é uma discussão com os diretores das DIreds sobre a operacionalização das diretorias, orientando e debatendo com os profissionais da área quais são as dificuldades e metas que são traçadas pelo plano nacional de educação. As jornadas pedagógicas serão realizadas periodicamente em 2012 e o final do 4º bimestre letivo, professores, diretores e Secretaria de Educação avaliarão dos pontos de sucessos e de entraves.

Para permitir uma maior evolução no meio escolar, a Secretaria de Educação garantiu transporte escolar, merenda nas unidades, reaparelhamento das escolas, novos computadores, carteira, birôs e armários, além do kit escolar composto por materiais de manuseio dos alunos como canetas, lápis, borracha, caderno e pen drive.

Betânia Ramalho disse ainda que “os currículos das escolas estão sendo reestruturados e redirecionados. Uma escola cujo conteúdo não faz sentido para o aluno, gera uma fuga do estudante. Precisamos implantar a cultura do acompanhamento pedagógico e não esperar que o aluno seja reprovado para tomar medidas. Os alunos precisam encontrar não só a chance de mudar de vida, como garantir o aprendizado e conquistar um melhor emprego”, revelou.

Governo do Estado

Lei federal poderá padronizar regras para a instalação de antenas para celulares

Empresários do setor de telecomunicações defenderam hoje (15) que as regras para a instalação de antenas para os serviços de telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes.

“Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.

Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito de competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a expansão da infraestrutura do setor.

A proposta também recebeu o apoio do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos dar andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou que a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco”, acrescentou o secretário.

“A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível] por lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao defender uma nova lei federal para tratar do tema.

A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica.

O secretário disse ainda que pretende ampliar o acesso das populações que vivem na área rural à internet por meio da telefonia celular. “Nessas áreas, o acesso aos celulares é amplamente maior que o da internet. Essa é uma parcela grande da população brasileira que não têm acesso à internet. Podemos aproveitar isso [o fato de a telefonia móvel estar mais implantada nessas localidades]”, disse.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil.

Uso obrigatório de faróis ligados durante o dia em rodovias é aprovado pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

“O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou, na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa “recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CCJ do Senado aprova por unanimidade Estatuto da Juventude

Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

“Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa [Federação Internacional de Futebol Associado] também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou Randolfe Rodrigues.

Perguntado se o estatuto não entra em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para a competição, o relator disse que, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão que suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes. Além de três comissões de mérito, a matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.

Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.

O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

COLEGIADO TERRITORIAL DO SERIDÓ SE REUNIU NESTA QUARTA-FEIRA(15) EM BODÓ/RN

Mais uma reunião do Colegiado Territorial do Seridó aconteceu nesta quarta- feira(15),no Auditório Silvestre Soares dos Santos na sede da Prefeitura Municipal de Bodó – RN.

A reunião teve como objetivo tratar assuntos da apresentação dos trabalhos realizados, Base de Serviço do Território ( CAPESA., Apresentação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte – ( IDIARN ),que falou das questões de guia de transito animal na região e do controle e combate a febre aftosa, e o controle da praga na palma forrageira.

A apresentação dos trabalhos da FETARN,foi feito por Marcos que expôs da origem da federação aos serviços prestados pela entidade, que também esteve presente pelo seu vice-presidente o Cerrocoraense Francisco José. Tivemos outros momentos de apresentações como os trabalhos realizados pela Câmara Temática da Produção e Comercialização, Conclusão da formação da Câmara Temática da Juventude.

Acreditamos que o momento mais destinto foi o Ingresso da FETRAF no Colegiado do Seridó, tendo em vista que ficaram frente a frente João Alexandre representando a FETRAF instituição criada com os mesmos propósitos da FETARN e que em muitos municípios tiveram divergências na sua criação, por exemplo Cerro Corá.

Outros assuntos de interesse do Colegiado foram o que não faltou, foram falados do programa do leite, pecuária,fruticultura entre outros.

O vereador da cidade de Bodó José Roberto, o Betinho que contou com o apoio dos coordenadores do território e do prefeito Avamar e trouxeram essa reunião do colegiado para o município, aproveitou para sensibilizar os membro do território para compartilharem na sua luta em trazer para a Serra de Santana uma escola técnica agrícola.

Neste momento da reunião se fizeram presentes o prefeito de Bodó, Avamar Alves e secretários, os vereadores Nonato representando São Vicente, a vereadora Célia de Lagoa Nova e Ronaldo Vilar de Cerro Corá, além de presidentes de sindicatos do território do Seridó, representantes da EMATER, SEBRAE, FETARN, FETRAF, IDIARN, ADESE e a ANSO representada pelo ex-prefeito de Cerro Corá João Batista.

DJ Aildo.

Mil câmaras receberão do Interlegis microcomputadores e multifuncionais para incrementar a comunidade legislativa

Novas estações de trabalho serão distribuídas até junho deste ano para 24 estados, já que todas as câmaras de Alagoas e Paraíba já receberam na primeira etapa, quando 3.545 casas foram contempladas. O Interlegis usa critérios técnicos e também contará com sugestão dos senadores para a destinação dos equipamentos.

Numa reunião na sede do Interlegis com representantes dos gabinetes dos senadores, na quinta-feira, 9 de fevereiro, foram definidos os critérios para o procedimento que definirá as mil câmaras municipais que serão contempladas nesta nova fase de distribuição de equipamentos de informática.

Segundo o representante do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Adelcino Figueiredo, a iniciativa é uma ótima ideia para recuperar a motivação de muitos vereadores em relação ao processo de modernização legislativa e de gestão, com a participação dos gabinetes.

O diretor do Programa, Haroldo Tajra destacou que, ao final deste processo, dos 26 estados, 10 terão a totalidade das casas contempladas com o kit formado por um microcomputador com excelente configuração e uma multifuncional. Para os outros 16, haverá uma nova etapa de distribuição em breve, sendo que ficarão faltando 1.018, para completar as 5.563 câmaras municipais brasileiras a contar com mais esta ação do Interlegis pela modernização e integração do Poder Legislativo Brasileiro.

Para Ricardo Ramos, diretor de Tecnologia, além de receber o equipamento, a casa passará a ter a oportunidade de usufruir dos produtos e serviços do Interlegis, utilizando a internet para dialogar com o Programa e ajudar a formar a comunidade legislativa.

O diretor de Atendimento e Formação da Comunidade, Francisco Etelvino BIondo, definiu que o kit configura-se numa porta de entrada para o processo institucional de modernização e integração da respectiva câmara, que precisará assinar um convênio com o Interlegis.

As sugestões dos gabinetes dos senadores serão analisadas pelo Interlegis, que analisará se há as condições técnicas exigidas para a instalação do equipamento. Cada casa escolhida será comunicada sobre o envio do equipamento e se comprometerá formalmente a usá-lo corretamente, conforme treinamento a ser viabilizado pelo Programa, oportunamente.

Segundo levantamento, todas as câmaras Alagoas (102) e Paraíba (223) já foram contempladas nas etapas anteriores.

Veja como será a distribuição nesta etapa:

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Estados que terão todos os municípios com kits do Interlegis

Estado	Total de Câmaras	Já receberam	Receberão até junho
Acre	22	19	3
Amapá	16	13	3
Espírito Santo	78	69	9
Mato Groso do Sul	78	60	18
Rio de Janeiro	92	77	15
Rodônia	52	36	16
Roraima	15	13	2
Tocantins	139	122	17
Subtotal	492	409	83

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Estados que ainda receberão kits na etapa seguinte

Estado	Total de câmaras	Já receberam	Não receberam	Receberão até junho
Amazonas	62	27	35	17
Bahia	417	190	227	108
Ceará	184	104	80	38
Goiás	246	142	104	49
Maranhão	217	135	82	39
Minas Gerais	853	487	366	173
Mato Grosso	141	115	26	12
Pará	143	63	80	38
Pernambuco	184	84	100	47
Piauí	224	117	107	51
Paraná	399	244	155	73
Rio Grande do Norte	167	93	74	35
Rio Grande do Sul	496	394	102	48
Santa Catarina	293	219	74	35
São Paulo	645	354	291	138
Sergipe	75	43	32	16
Subtotal	4.746	2.811	1.935	917
Total Geral	5.563	3.545	2.018	1.000