Encontro de escoteiros em Cerro Corá acontece neste sábado

O grupo de escoteiros Alaíde Marques 58 da cidade de São Tomé comandado pelo chefe Eduardo saíram na tarde da sexta-feira(10) a tarde e dormiram na comunidade do Ingá de Santa Luzia saíram as 04:00 da manhã chegaram por volta das 11:00 horas deste sábado(11) em Cerro Corá uma caminhada de 37 Km, eles vieram participar do encontro com os escoteiros do grupo Gracindo Deitado da cidade de Cerro Corá chefiados por Souza e mais três membros do V grupo do Mar da Zona Norte de Natal chefiados pelo Cerrocoraense Walter.

Na chegada ao Centro da Terceira Idade Manoel Bezerra eles foram recepcionados pelo presidente da Câmara que esteve presente ao evento, o encontro visa uma integração dos grupos que praticam o escotismo.

DJ Aildo.

Neste sábado teremos a segunda rodada da Copa dos Campeões em Cerro Corá/RN

SÁBADO 11/02 -15:30 HORAS

ESTÁDIO OTON OSÓRIO EM CERRO CORÁ

JOGO DOS LÍDERES
PALMEIRAS X POTENGI
DOMINGO 12/02 - 15:00 HORAS

ESTÁDIO TON OSORIO EM CERRO CORÁ
JUVENTUS X GRÊMIO T L

PARTICIPE DA COPA DOS CAMPEÕES, VÁ AO ESTÁDIO OTON OSÓRIO INGRESSOS APENAS R$ 2,00

Noite de inauguração em Cerro Corá a cidade ganhou a Ótica Gracinha

A noite deste sexta-feira(10) ficará marcada em Cerro Corá, a cidade ganhou a filial da ótica Gracinha, um momento de glamour na cidade, nenhum outro seguimento comercial havia realizado algo parecido, desfile com os modelos de óculos de sol e esportivo demonstraram as novidades da ótica.

O casal Natanael e Gracinha recepcionaram autoridades local, comerciantes de outros seguimentos comerciais de Cerro Corá e cidades vizinhas além da população que foram convidados, padre Stanley fez a benção da loja.

DJ Aildo/FOTOS

Final do mês CNJ chega ao RN dia 27

Uma equipe de quatro pessoas, coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas, especialista em precatórios, será a responsável por organizar e reformular a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça. A equipe iniciará seu trabalho no dia 27 de fevereiro por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. A vinda da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça foi um pedido da presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, após a constatação de irregularidades na divisão de precatórios do Tribunal.

Na primeira fase da reestruturação, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe irá se reunir com representantes do Estado e de municípios. O objetivo é regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ. Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre credores e devedores. Essa iniciativa poderá agilizar o pagamento para pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial. "Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei", destaca a juíza auxiliar. O programa de organização dos setores de precatórios foi instituído em 2011.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 5 milhões neste sábado

A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteia, neste sábado (11), as dezenas do concurso 1.362 da Mega-Sena. O prêmio está estimado em R$ 5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das 11,2 mil lotéricas da CEF. A aposta mínima é de R$ 2.

JUSTIÇA RECONHECE RECURSO DO MP E BLOQUEIA VERBAS DE MAIS DE 6 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO

O Juiz convocado Nilson Cavalcanti, do Tribunal de Justiça, deferiu requerimento de liminar em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para o bloqueio de R$ 6,8 milhões do município de Natal e sua transferência para a rede municipal de educação.

O magistrado reconheceu os argumentos da 61ª Promotoria de Justiça de Educação da Comarca de Natal contra decisão de Juiz de primeiro grau da 2ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o bloqueio de verbas em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo MP contra o município de Natal.

Em 25 de julho do ano passado, referida Promotoria de Justiça firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Município de Natal, representado pela Prefeita Municipal, Micarla Araújo de Sousa Weber e pelo Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Antônio Carlos Soares Luna, objetivando os repasses constitucionais das verbas devidas à manutenção e desenvolvimento do ensino da Rede Municipal de Educação.

Diante do descumprimento parcial do Termo de Ajuste, o Ministério Público ingressou com ação de execução em no final do ano passado requerendo medidas para assegurar o cumprimento do TAC, em especial o bloqueio de R$ 6.806.687,24. O que foi indeferido pelo Juiz de primeira instância.

No recurso do MP, o Juiz Nilson Cavalcanti reconhece que o bloqueio "objetiva impedir a burla no repasse de verba previamente definida pela Constituição Federal, que, ao que parece, vem sendo desrespeitada pelo Município de Natal em relação à educação, seja pela impontualidade, reiterada pelo descumprimento do Temo de Ajustamento de Conduta executado, seja pela realização de tais repasses apenas em parte”.

O Juiz registrou também em sua decisão que o bloqueio já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos análogos.

No recurso, a Promotora de Justiça Zenilde Alves Ferreira Farias destaca a tentativa de se assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, em especial quanto ao início, e continuidade, do ano letivo de 2012.

Fonte: MP/RN.

SEEC garantiu o pagamento da GME para os Profissionais da Educação

Segundo informações de Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, a SEEC garantiu o pagamento da GME (Gratificação de Mérito Educacional) para todos os servidores da educação, agora no mês de fevereiro. A informação que nos foi repassada foi de que a Secretária Betânia Ramalho, solicitou da SEARH a implantação do pagamento da GME para os servidores da educação agora no mês de fevereiro o que já tinha sido confirmado pela administração esse pagamento.

Essa é uma gratificação voltada para todos os servidores da educação. Esse pagamento é muito importante. A GME já faz parte do contracheque. Nós continuaremos vigilantes acompanhando a tramitação desse pagamento. Com o pagamento da GME garantimos mais uma conquista para os trabalhadores em educação.

Governo define regras de linha de crédito mais barata para reformar casa própria

O Ministério das Cidades oficializou as regras para a liberação de empréstimos mais baratos para a compra de materiais de construção para a reforma da casa própria. O Diário Oficial desta sexta-feira (10) traz as normas para a contratação do Fimac FGTS, uma linha de crédito específica para pequenos consertos com o teto de R$ 20 mil, destinada ao trabalhador brasileiro.

O dinheiro só é liberado para trabalhadores que tenham conta no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não leva em conta renda familiar para disponibilizar o crédito, que pode ser usado para reformar imóveis urbanos e rurais.

Além da reforma, o dinheiro pode ser usado para instalar hidrômetros e sistemas de aquecimento solar. Para conseguir a grana, o imóvel não pode ter valor de mercado superior a R$ 500 mil.

Os juros para contratar o financiamento são de 8,5% ao ano, além de 2,16% ao ano que vai para o banco ou agente financeiro. Assim, o valor total ao ano é de 10,66%, no máximo.

Os bancos podem cobrar também uma taxa de até R$ 25 pelos custos de administração da operação. O prazo máximo para quitar a dívida com o FGTS é de até dez anos (120 meses).

O interessado em tomar a linha de crédito precisa ter, ao menos, três anos de contribuição para o FGTS, ter saldo no fundo de, no mínimo, 10% do valor do imóvel e não ter em seu nome outro financiamento habitacional.

Quem pegar mais de R$ 10 mil será obrigado a comprovar que os pedreiros da obra têm carteira assinada e direito a todos os benefícios previdenciários.

Alternativa

A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.

Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).

Entenda mais sobre o fundo

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.

O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.

O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.

Adese abre processo seletivo para contratar profissional de nível superior

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) lançou processo seletivo simplificado para contratação de um técnico de nível superior para atuar na elaboração, execução e acompanhamento de projetos e atividades da diretoria técnica da entidade.O candidato deverá ter nível superior completo em qualquer área do conhecimento. Também deverá comprovar experiência na elaboração, execução e acompanhamento de projetos, elaboração de relatórios e planejamento de reuniões.O valor da remuneração será de R$ 1,9 mil mensal, para uma carga horária de quarenta horas semanais, durante um período de nove meses.Os interessados deverão entregar currículos na secretaria da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), no período de 13 a 15 de fevereiro.O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 27 de fevereiro.

Confira o edital

Junior Zumba deverá ser o pré-candidato a prefeito apoiado pelo atual prefeito Babá na cidade de São Tomé/RN

Circula no meios de comunicação da cidade de São Tomé que Júnior Zumba será o candidato a prefeito apoiado pelo atual prefeito Anteomar Pereira, o Babá.

O prefeito Babá, que também é do PP, e do seu grupo político de apoiar a candidatura de Júnior.

O PP conta no seu quadro com nomes de "peso" na política de São Tomé, como por exemplo: Ex prefeito (3 vezes) Dr. Estrela; Ex prefeito (2 vezes) Afrânio Pereira; Ex prefeito (1 vez) Rainel Pereira; ex vice prefeito Jeová; Ex prefeito Zuca Zumba; Ver. Júnior Zumba; Ver. Gá, Ver. Teresa Cristina e etc.

O PSDB é outro partido que apoia a pré-candidatura de Júnior Zumba. Nos quadros do PSDB tem, entre outros, nomes como Ver. Nego Pereira, Ver. Cicero Amador e do suplente de deputado Jojó.

Sem contar que o Dep. Rogério Marinho (PSDB), que teve o apoio de Jr. Zumba nas últimas eleições, também aposta na candidatura do Ver. Júnior.

Além do PP e do PSDB, Júnior Zumba tem praticamente acertado os apoios do PV (Ver. Jardel e Edmilson Varela) e do PSB (Dr. Ivis e Ivan).

Ainda tem o PMN e PT, que a defendem candidaturas próprias, mas que poderão compor a chapa com Jr. Zumba do PP.

Além disso existe uma parceria política de Babá e Júnior Zumba desde 2002, quando apoiaram juntos as candidaturas de Raimundo Fernandes e Alvaro Dias. Desde então sempre estiveram do mesmo lado apoiando os mesmos candidatos.

Alunos de escolas públicas terão atendimento dentário a partir de abril

A partir de abril, consultórios itinerantes dentários e oftalmológicos vão atender alunos de escolas públicas em 20 estados.

A iniciativa é uma parceria dos ministérios da Educação e da Saúde. Os consultórios são montados em caminhões, que atenderão em frente às escolas que fazem parte do Programa Saúde na Escola. De acordo com o Ministério da Saúde, são 37 veículos, com até dois consultórios oftalmológicos, e 34 caminhões, onde será feito o atendimento.

As crianças passarão por exames de retina, de fundo do olho e receberão óculos quando detectados

problemas. Os consultórios dentários são equipados para limpeza, extração e aplicação de flúor.

Na primeira fase, o atendimento oftalmológico será feito na cidades com hospitais universitários, onde há estudantes de medicina e residentes. Depois, os consultórios serão levados ao interior do país.

De 2011 até o início deste ano, 2.500 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola, segundo o ministério.

Carolina Pimentel

Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação

O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu hoje (9) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a violência doméstica cometida pelo companheiro ocorre em pelo menos 90% dos casos.

Nesta quinta-feira, o STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo.

A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. “Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux afirmou que a ideia da alteração é intimidar os agressores, já que, agora, eles saberão que a ação judicial continuará independentemente da vontade da mulher.

O único voto contrário foi o do presidente da Casa, ministro Cezar Peluso. No seu entendimento, a alteração pode ser um retrocesso à proteção da mulher, já que ela pode desistir de denunciar seu companheiro à polícia na medida em que a lei não permite que ela abra mão de uma ação contra ele na Justiça. Para Peluso, hoje, muitas mulheres levam os casos de agressão ao conhecimento da polícia porque sabem que poderão voltar atrás mais à frente.

Peluso defendeu que o legislador foi consciente ao determinar que a vítima deve dar seu aval para a abertura de ação. “O ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história, pela capacidade que ele tem de decidir por um caminho, e isso parece que transpareceu quando a lei foi elaborada”.

Apesar de ter votado a favor da maioria, o ministro Gilmar Mendes fez ressalva no mesmo sentido de Peluso. “As consequências vêm depois. Aí, podemos nos deparar com essa forma. Querendo fazer o bem, acabamos fazendo o mal. Mas não disponho de dados para seguir na outra alternativa desenhada”, disse Mendes, referindo-se à possível redução no número de denúncias se a ação na Justiça deixar de ser prerrogativa da vítima.

Mendes disse que só votou com a maioria porque acredita que o STF poderá voltar atrás em algum caso concreto posterior que prove que a intervenção do Ministério Público é prejudicial.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

COSERN É MULTADA EM MAIS DE R$ 1 BILHÃO POR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR

A Companhia Energética do RN (COSERN), empresa do grupo Neoernergia, foi condenada a pagar multa no valor de R$ 1.350.786.116,64 por contratar empresas terceirizadas para realizar serviços. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (08) pela Procuradoria Regional do Trabalho.

Segundo a PRT 21ª Região/RN, a empresa havia firmado, no ano de 2000, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) em que assumia o compromisso de não terceirizar suas atividades fins, atendendo às regras estabelecidas no art. 131 do Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (Regulamentação do Serviço de Energia Elétrica).

Assim as atividades da COSERN, ligadas diretamente ao fornecimento de energia elétrica, deveriam ser exercidas por trabalhadores contratados diretamente, não se admitindo que empresas terceirizadas assumissem a frente de trabalho.

Apesar do compromisso, várias denúncias apontavam para o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, momento em que o MPT resolveu expedir Notificação Recomendatória, para que a empresa cessasse imediatamente as irregularidades constadas e abstivesse de praticar novas, sob pena de aplicação da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta.

Entretanto, contrariando o compromisso assumido, a COSERN endereçou petição ao MPT em que declarava abertamente o não cumprimento dos termos do TAC, alegando a legalidade da terceirização das atividades inerentes à prestação de energia elétrica.

Ainda em busca de uma conciliação e cessação da terceirização, o Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes realizou audiência em que compareceram a COSERN e o sindicato dos trabalhadores. Na falta de um acordo, o MPT determinou a requisição de documentos com finalidade de promover a execução da multa.

Os documentos obtidos revelaram que apenas nos anos 2009, por exemplo, a empresa energética utilizou-se da mão de obra de 1.725 trabalhadores terceirizados.

A execução da multa foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, sendo deferida pelo Juiz titular da 1ª vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho que determinou o pagamento do valor da multa no prazo de 48 horas.

A decisão judicial ainda determinou a comprovação de que a COSERN se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para executar suas atividades fins, no prazo de 180 dias, sob pena de nova multa.

RESPOSTA

A COSERN informa que cumpre rigorosamente o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho da 21ª Região. Informa, ainda, que até o momento não recebeu nenhuma citação ou notificação sobre processo de execução, mas que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para preservar seus direitos.

Com Informações do Diário de Natal e PRT 21ª Região-RN

Federação de Futsal abre curso para formação de novos árbitros

Com o objetivo de ampliar o quadro de arbitragem, a Federação Norte-rio-grandense de Futsal abriu inscrições para o novo curso de árbitros da entidade. Os interessados podem procurar a FNFs, que funciona provisoriamente no Colégio CIC, no Centro de Natal.

De acordo com Charles Eliont, secretário da FNFs, o grande número de competições promovidas pela Federação na temporada obriga a formação de novos árbitros, "além de (o curso) servir também para reciclagem dos que já estão na arbitragem".

O curso está previsto para começar no primeiro fim de semana de março e deve consumir os quatro fins de semana seguidos. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 150 e não há limite de idade. "Qualquer pessoa, a partir dos 18 anos, pode se inscrever", revelou Clóvis Gomes, presidente reeleito da Federação Norte-rio-grandense de Futsal.

FPM: primeiro repasse de fevereiro aponta crescimento de 109% em comparação a janeiro

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, dia 10. O montante líquido será de R$ 3.883.748.109, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse alcança R$ 4.854.685.136,86. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas estimativas da Receita Federal.

Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro deste ano, o repasse obteve um aumento de 109%. “Houve uma recuperação do Fundo após a queda observada no mês de janeiro, já explicada pela CNM em notas passadas”, explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se referindo às estimativas passadas. A sazonalidade do FPM, conforme explica a CNM, faz com que o mês de fevereiro seja geralmente menor que o mês de janeiro.

No ano passado, o repasse de fevereiro teve um crescimento bastante vigoroso e chegou a ultrapassar o montante de janeiro. Em 2012, em razão do mau desempenho do FPM em janeiro, a CNM avalia que fevereiro deva superar janeiro mais uma vez. Em comparação ao primeiro decêndio de fevereiro de 2011, o repasse desta semana mostra um crescimento de 5,1%.

Previsões da Receita

Apesar do bom desempenho do repasse do primeiro decêndio de fevereiro, a Receita Federal espera um crescimento nominal de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando ao montante de R$ 6,4 bilhões. Já o acumulado até fevereiro, levando em conta as estimativas da Receita Federal para os próximos decêndios, será de R$ 12,1 bilhões – portanto, comparado ao ano passado, é apontado um crescimento de 2,6%.

Ainda de acordo com a previsão da Receita Federal, os próximos decêndios devem ser R$ 402 milhões e R$ 1,2 bilhões, respectivamente, em valores bruto e nominal.

Servidores públicos de Cerro Corá não terão direito a Títulos e Vantagens, é mole.

Muitos servidores não tiveram conhecimento e para não serem pegos de surpresa estamos informando essa publicação feita no DOM - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, que certamente vai surpreender muita gente, já que em outros municípios não foram tomadas essa providência.Confira a publicação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065

EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012.

FICAM SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO AS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS E OU/ QUALQUER TIPO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Orgânica do Município no seu Art. 60.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam Suspensas por Tempo Indeterminado as Avaliações de Títulos e ou/ qualquer tipo de Vantagens Pecuniárias Permanentes para incorporação ao Salário Base do Servidor Público Municipal.

Parágrafo Único. As suspensões de que trata este Artigo não se aplicam as Avaliações já incorporadas ao Salário Base dos Servidores Públicos Municipais

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – RN, 59 anos de Emancipação Política, em 06 de fevereiro de 2012.

RAIMUNDO MARCELINO BORGES

Prefeito

Publicado por:
Francisco Canário Filho
Código Identificador:04CE8D0F

--------------------------------------------------------------------------------
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08/02/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Medida Provisória vai suspender execução de dívidas rurais no Nordeste

Uma Medida Provisória negociada pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai suspender a execução das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste que fizeram empréstimos junto aos bancos públicos que operam com recursos destinados ao PRONAF. A MP 545/2011 já está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do carnaval.

A MP é válida para os agricultores incluídos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) beneficiados com microcrédito dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com a Medida Provisória, o prazo para a liquidação das dívidas vai ser prorrogado até 29 de março de 2013, bem como para a suspensão das execuções judiciais. Até lá novas medidas serão definidas e aplicadas pelo governo federal para a concessão desse tipo de financiamento no campo.

Governo discute municipalização do Programa do Leite e garante pagamento das dívidas a partir de março

O Governo do Estado fechou acordo com a Fiern e com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDLEITE-RN) para quitar os débitos do Programa do Leite deixados pela gestão anterior. O acordo foi firmado em reunião nesta quinta-feira (09), na Governadoria. O valor devido, cerca de R$ 3,4 milhões, será pago em oito quinzenas, a partir de março, paralelamente ao pagamento das quinzenas do Programa do Leite 2012.

Segundo o diretor geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz, os recursos para o pagamento de débitos atrasados e das parcelas quinzenais do Programa do Leite em 2012 estão garantidos no orçamento deste ano. A dificuldade enfrentada em 2011 para liquidar as dívidas se deu porque os recursos destinados a esse programa estavam inseridos no Programa de Combate à Pobreza, e isso dificultou a distribuição do dinheiro.

Mas, além de quitar a dívida, o Governo do Estado trabalha para reestruturar o Programa do Leite a partir de sua municipalização. Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, esse novo formato vai facilitar a logística de distribuição tanto para as cidades quanto para a população. “Quando fui prefeita, nunca soube quantas pessoas eram beneficiadas ou quem recebia leite em minha cidade. Acho isso muito errado. É preciso ter um controle maior para que o leite chegue ao destino certo, às crianças”, disse a governadora.

Rosalba ainda esclareceu que a municipalização do Programa do Leite não vai afetar os produtores e que vai cobrar uma prestação de contas dos municípios, além de acompanhar relatórios de acompanhamento da saúde e desenvolvimento das crianças beneficiadas. Os representantes do SINDLEITE concordaram com a iniciativa, mas disseram que é preciso capacitar as comissões municipais que distribuem o leite, para que o trabalho seja feito de maneira eficaz. Já o presidente da Fiern, Amaro Sales, disse que a estrutura do Sesi e do Senai está à disposição para capacitar as pessoas que atuam diretamente no programa.

Xerife.

BANDAS QUE ANIMARÃO O CARNAVAL 2012 EM CERRO CORÁ/RN

Banda Batuka Muleque

Banda Pirygueto
Banda Iererê

Banda Axé Cumadre

Banda Galera Beach
Max e Banda Estelar

Banda So o mi

Banda Sem Limite

SINTE informa programação da semana pedagógica em Cerro Corá/RN

A semana pedagógica em Cerro Corá acontecerá a partir do dia 14 e se estenderá até o dia 17 de fevereiro de 2012.

Confira a programação:

Dia 14 de fevereiro de 2012.

Reunião administrativa nas escolas do município.

Dia 15 de fevereiro de 2012.

Abertura do ciclo pedagógico com todos os professores(Local a confirmar).

Dias 16 e 17 de fevereiro de 2012.

Continuação dos ciclos pedagógicos nas escolas.

SEBRAE inaugura ampliação das suas estruturas físicas em Currais Novos

Foi nesta quarta-feira (08) à noite, contando com as presenças do superintendente do SEBRAE no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, do diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, de José Bezerra Junior do Conselho da instituição e Sheyson Medeiros, dirigente local da isntitiuição.

O secretário José Ferreira representou o prefeito Geraldo Gomes e a vereadora Maria Aparecida (Dadá) esteve representando o presidente da câmara Marinaldo Francisco Gabriel Soares. Também presentes a solenidade, os vereadores Odon Junior e João Neto.

Parceiros e lideranças do empresariado prestigiaram o evento.

O padre Stanley Dantas deu a benção as novas instalações do SEBRAE de Currais Novos.

Informações:Vlaudey Liberato.

Presidente da Câmara resolveu realizar abertura dos trabalhos legislativo dia 17 de fevereiro de 2012

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá Ronaldo Vilar resolveu atender as normas regimentais da casa, ele informou que vai realizar na próxima sexta-feira dia 17 de fevereiro de 2012, a abertura da 4ª sessão legislativa da 14ª Legislatura quando na oportunidade o prefeito municipal fará na casa legislativa a leitura da mensagem anual de 2012.

Apesar de já terem votado em sessão extraordinária o reajuste dos servidores municipais e profissionais do magistério, os parlamentares somente voltarão pra valer dia 24 de fevereiro às 19:30 horas.

Os parlamentares serão informados através de comunicado ainda essa semana, resolvemos informar aos meios de comunicação, por já ter anunciando antes que seria dia 24/02, disse.

Nova ótica será inaugurada em Cerro Corá/RN

Cerro Corá ganhará nesta sexta-feira(10) mais um empreendimento comercial no mundo ótico, trata-se da filial da ótica Gracinha, que já atua na cidade de Currais Novos desde 2007 e agora em 2012 resolveu estender-se para Cerro Corá.

O coquetel de inauguração está marcado para às 19:00h, desta sexta-feira dia 10/02 na Av. São João, 230 - Centro - Cerro Corá/RN.

STJ pode definir hoje provas além do bafômetro para testar condutores

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliam hoje quais provas serão válidas para atestar a embriaguez de um motorista. O ministro Marco Aurélio Bellizze apresentará o relatório e o voto para a Terceira Seção, que se reúne a partir das 14h. A depender do andamento dos trabalhos, o julgamento pode ser concluído ainda hoje, colocando fim à polêmica da exigência do bafômetro ou do exame de sangue como os únicos testes capazes de identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir alcoolizado.

A Terceira Seção é composta por 10 ministros, metade deles da 5ª Turma e a outra parte, da 6ª Turma. Em julgamentos de recursos semelhantes, as duas divergem sobre o tema. Os magistrados da 5ª têm entendido ser dispensável o teste de alcoolemia para comprovar a embriaguez ao volante, incluindo como provas o exame clínico e a prova testemunhal. Já os da 6ª têm considerado o bafômetro e o exame de sangue indispensáveis para atestar se o condutor está sob o efeito de bebidas alcoólicas.

Na sessão de hoje, o ministro Bellizze apresenta o relatório com as informações resumidas do processo e o seu voto. Os demais ministros podem seguir o entendimento do relator, revelarem-se contra ou ainda pedir vistas. Nesse último caso, não há como prever quando o processo voltará à pauta. Na audiência, haverá nove ministros presentes. Isso porque a 6ª Turma tem uma cadeira vaga. O presidente da sessão só vota em caso de empate. Portanto, serão oito votos.

Do Correio Braziliense