O Diário Oficial da União publica hoje (4) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que reduz a tarifa das chamadas feitas de telefone fixo para celular. Em 80 dias, a agência publicará um ato com os novos valores. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45%.
Na prática, segundo a Anatel, a queda será de aproximadamente 10% no valor de cada ligação. Mas, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. O objetivo é que o próximo reajuste chegue a 12%. A Anatel pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.
No total, a aplicação desses redutores deve diminuir o valor de comunicação de R$ 0,54, que é o atual, para R$ 0,425 em 2014.
A Anatel publicará o ato de homologação das novas tarifas em até 80 dias. A partir daí, as empresas terão 20 dias para apresentar instrumento de pactuação.
Edição: Talita Cavalcante
EBC
Sob iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra (PT), e com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), gestores municipais, vereadores e membros da sociedade civil se reuniram na Câmara de Dirigentes Lojistas para debater o novo dispositivo. “Sou entusiasta desta ideia porque significa um primeiro passo que estamos dando para fazer com que o OGU não seja mais decidido entre quatro paredes. Quanto maior a participação e maior a transparência, melhor para toda a população”, disse Fátima Bezerra.
Os gestores e vereadores receberam um texto explicativo e uma lista com o valor que cada município poderá receber através do novo tipo de emenda. Apenas municípios com menos de 50 mil habitantes terão direito aos recursos. No Rio Grande do Norte, são 159. Eles receberão juntos R$ 66,1 milhões. Do Seridó, os prefeitos: Francisco Medeiros (Parelhas), Dr. Bezerra (São Vicente), Erivan Costa (Lagoa Nova), Iranildo Pereira (Santana do Seridó), José Sally (Cruzeta), Júnior Laurentino (Tenente Laurentino), Avamar Alves (Bodó), prestigiaram a região.
A Câmara Municipal de Cerro Corá não recebeu nenhum convite para o evento, não temos informação se a prefeitura também.
A deputada Fátima que em Cerro Corá teve o apoio de Raimundo Costa, hoje delegado do MDA e de alguns membros do PT local e mais do vereador Binha(PSB) e seu irmão Tomaz Neto, está prevista visitar Cerro Corá no próximo dia 19 de novembro, talvez explique melhor esse assunto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde de ontem (3) um recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro.
Na noite de segunda-feira (31), a Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará para que as questões fossem anuladas, após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado ao conteúdo de 14 questões cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O MEC defende que a prova seja anulada apenas para os 639 alunos do colégio cearense que participaram do Enem, dando-lhes a oportunidade de refazer o exame no fim de novembro. Outra possibilidade admitida pelo ministério é que as 13 questões sejam anuladas apenas para os estudantes do Christus, não para todos os participantes do Enem, como decidiu a Justiça Federal liminarmente.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia entregar pessoalmente o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas desistiu porque o presidente da corte, desembargador Paulo Roberto Lima, não estava na capital pernambucana.
O pré-teste de onde vazaram as questões do Enem é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame nacional, para avaliar a validade das questões e qual o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos do pré-teste, aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A Polícia Federal investiga o caso.
Edição: Vinicius Doria
EBC
A Procuradoria-Geral Federal ajuizou hoje (3) na Justiça Federal a primeira ação regressiva de trânsito contra um motorista acusado de provocar um grave acidente, em abril de 2008, no Distrito Federal. O acidente deixou cinco mortos e três feridos. A ação visa ao ressarcimento à Previdência Social de despesas decorrentes de pensão por morte, provocada por direção perigosa e alcoolismo. De acordo com o boletim de ocorrência policial, quando provocou o acidente, o motorista estava bêbado e dirigia na contramão, em zigue-zague.
O acidente, que aconteceu na rodovia que liga as cidades satélite de Taguatinga e Brazlândia, já gerou despesas de mais de R$ 90 mil para a Previdência Social.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Rauschild, foram juntos à Justiça Federal protocolar a ação. Garibaldi disse que, com ações como essa, os motoristas infratores "vão pensar duas vezes antes de dirigir embriagados ou de provocar rachas [corridas] no trânsito".
Para o presidente do INSS, outras ações vão ser impetradas na Justiça até o fim do ano, em casos extremos como esse, e, a partir do próximo ano, haverá um volume maior de pedidos de ressarcimento na Justiça. Mas ele assegurou que a intenção da Previdência Social "não é de fazer uma caça às bruxas, procurando todos os casos de mortes, só os casos mais graves".
E complementou: "trata-se de um alerta para quem gosta de dirigir em alta velocidade, pela contramão, em vias de tráfego rápido ou sob efeito de bebidas alcóolicas. Todos devem parar 15 segundos para pensar antes de sair de casa para beber e, então, deixar o carro na garagem e pegar um taxi. Não é justo que a sociedade arque com prejuízos decorrentes desse tipo de comportamento".
O Brasil registra por ano cerca de 40 mil mortes em acidentes de trânsito, ao custo de R$ 8 bilhões ao ano para a Previdência Social. O presidente do INSS alerta que a grande maioria dos acidentes, no entanto, não tem a mesma natureza dos casos que vão ser ajuizados. A Previdência não pretende acionar herdeiros ou tirar o direito previdenciário de motoristas que sofreram autolesão em acidentes de trânsito, adiantou. "Não seria justo também penalizar familiares dos motoristas faltosos", disse Rauschild.
O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanatto, explicou que, com as ações, a Previdência vai tentar receber o máximo possível das despesas financeiras geradas pelos acidentes graves, mas dentro da capacidade financeira do infrator. O motorista poderá ter bens penhorados e, se estiver desempregado, poderá ter que arcar com os prejuízos quando voltar a exercer atividade remunerada. A escolha dos casos será feita pela procuradoria com informações da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público e da administradora do seguro obrigatório para automóveis, o DPVAT.
Mauro Rauschild lembrou que idêntica medida de tentativa de ressarcimento, por meio de ações na Justiça, está em andamento em relação às empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Esses casos também geram aposentadorias extemporâneas e pensões por morte porque algumas empresas não oferecerem segurança adequada aos trabalhadores. Nesse sentido, a Previdência quer receber na Justiça mais de R$ 336 milhões, gastos desde 2007 com o pagamento de aposentadorias e pensões decorrentes de acidentes de trabalho.
Edição: Vinicius Doria
EBC
O recurso que o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregará pessoalmente nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Federal em Recife (PE), vai apresentar duas saídas contra a decisão que anulou as 13 questões do Enem em todo o País. O MEC vai pedir que sejam canceladas as 13 questões apenas dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), ou que eles façam outra prova.
O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser protocolado durante a reunião que vai discutir a sentença do juiz da 1.ª Vara Federal do Ceará, Luis Praxedes Vieira da Silva. Além de Haddad, devem ir ao encontro procuradores do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da AGU.
O ministério considera que cancelar as questões para o País inteiro significa legitimar uma falha que não ocorreu. Para a pasta, o justo é restringir a decisão aos alunos do Christus seja por meio do cancelamento das questões ou pela realização de um novo exame, o que ocorreria nos dias 28 e 29, datas que a prova será aplicada a presidiários e internos de unidades socioeducativas.
Sentença
A decisão da Justiça Federal no Ceará, que foi tomada na noite de segunda-feira, anulou 13 questões desta edição do Enem para todos os candidatos que prestaram a prova. As questões foram usadas em um simulado feito no Christus dez dias antes da aplicação do exame. A suspeita é de que a escola tenha tido acesso a questões do pré-teste do Enem, realizado em 2010. Em seu perfil oficial no Twitter, o MEC afirma que considerou a decisão da Justiça 'desproporcional e arbitrária'.
A Polícia Federal está investigando o caso.
A Assembleia Legislativa realizará amanhã audiência pública para discutir a situação dos servidores do Rio Grande do orte. A deputada estadual Larissa Rosado, autora da propositora, explicou que o objetivo é promover um debate geral acerca dos planos de cargos e carreira de diversas categorias e também ouvir do governo uma posição sobre o assunto.
Para a audiência foram convidados, pelo governo, representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Tributação e do Gabinete Civil. Representando os servidores estarão presentes o Sinai, o Sinte e a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN).
“Nosso mandato tem trabalhado no desenvolvimento de ações para o crescimento do Estado e para que isso aconteça, é fundamental a valorização profissional dos servidores”, disse a deputada Larissa.
O número de casos de aids em crianças de até 5 anos de idade tem caído no Brasil desde 2000. A queda não ocorreu de maneira igual em todas as partes do país. Enquanto, a taxa de incidência da doença entre as crianças reduziu no Sudeste na última década, cresceu no Norte e Nordeste. É o que mostra o Saúde Brasil, publicação anual do Ministério da Saúde que traz dados sobre a saúde do brasileiro.
No Brasil, a prevalência da aids nos menores de 5 anos passou de 5,4 casos para três casos por 100 mil habitantes, de 2000 para 2009. Na Região Sudeste, a redução foi de 8,2 para 2,8 casos no mesmo período. No Norte, o movimento foi inverso do nacional, subindo de 1,9 para quatro casos por grupo de 100 mil habitante. No Nordeste, a taxa cresceu de 1,4 para 2,3.
Nessa faixa etária, a maioria dos casos de contaminação ocorre de mãe para filho durante a gravidez, a chamada transmissão vertical. O próprio Ministério da Saúde conclui, na publicação, que a oferta de pré-natal de qualidade, com o teste de HIV nas gestantes, evitaria muitos casos infantis das doenças. “Como o diagnóstico da infecção pelo HIV, no início da gestação, possibilita o efetivo controle da infecção materna e a consequente diminuição da transmissão vertical, o teste anti-HIV deve ser sempre oferecido, com aconselhamento pré e pós-teste, para todas as gestantes, na primeira consulta do pré-natal, independentemente de sua aparente situação de risco”, diz o documento.
A meta do Brasil é reduzir a transmissão vertical de 6,8%, taxa verificada em 2004, para menos de 2% até 2015. Em mais da metade dos casos, a infecção acontece durante o parto. De 2000 a 2009, foram identificadas 54.218 gestantes soropositivas no país, sendo que 75,6% viviam no Sul e Sudeste.
Edição: Lana Cristina/EBC/O título da matéria foi alterado para acréscimo de informação
