Técnico Andrade não resistiu a derrota na final do Carioca| DUODÉCIMO - CÂMARA MUNICIPAL GANHA LIMINAR | ||
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Trata-se de Mandado de Segurança no qual a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, devidamente qualificada, alegando que o Poder Executivo não vem repassando o valor devido à Câmara, conforme previsto na LOA, e por essa razão, requer que seja deferida liminar para determinar, imediato, o repasse duodecimal em relação ao exercício 2010, consoante a LDO e na LOA do Município de Pedro Avelino, de forma integral. É o que importa relatar: Decido. O cerne da matéria posta para exame de liminar cinge-se ao valor do repasse feito pelo Executivo Municipal ao Legislativo, considerando os ditames constitucionais; repasse esse que deve observar as previsões contidas na Lei Orçamentárias Anual, de modo a garantir a independência dos poderes. Na hipótese sob exame, verifica-se que o Legislativo de Pedro Avelino,/RN informa que desde o mês de janeiro do corrente ano, vem sofrendo redução de 1% no valor total do repasse mensal obrigatório, em dissonância com a Lei de diretrizes Orçamentárias sancionada em 30 de dezembro de 2009. Destarte, verifica-se aprioristicamente que o Município agiu contrariamente à lei ao deixar de efetuar o repasse integral, ferindo direito líquido e certo da demandante à percepção de tal valor,possível, então, de correção por medida liminar de urgência. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar e determino qua a autoridade coatora efetue o repasse da complementação do duodécimo em relação ao exercício de 2010 - Meses de janeiro a Março, em conformidade com a Lei Diretrizes Orçamentárias Anual do Município de Pedro Avelino,/RN, bem como, passe a fazer o repasse integral no valor de 8% da receita anual a partir de abril de 2010. Notifique-se a autoridade coatora (Prefeito Municipal de Pedro Avelino,/RN) para prestar informações no prazo legal. Com a juntada das informações vistas ao MP para ofertar parecer. Intime-se o impetrante, através do seu advogado, da presente decisão. Cumpra-se. Pedro Avelino-RN, 22 de abril de 2010. Daniela do Nascimento Cosmo Juiz |
Cuidando dos interesses do PP de Bodó está o advogado Felipe Cortez, o mesmo que faz a assessoria jurídica do senador Garibaldi Filho (PMDB) e um dos juristas mais requisitados na capital. Esta semana, a juíza-relatora Lena Rocha publicou mais um despacho da ação. "Intime-se o representado (PP e José Airton), para, querendo, pronunciar-se sobre os novos documentos juntados pelo representante (Vilânio Assunção, no prazo de cinco dias", frisou.
Fonte: Marcos Dantas.
O Flamengo é muito grande para se discutir em apenas um dia. As pessoas envolvidas merecem respeito, e amanhã (sexta-feira) todos serão informados das decisões - declarou a presidente, que concederá entrevista coletiva, em horário ainda não divulgado.
Braz, que deixou a reunião antes dos demais dirigentes, adiantou sua permanência.
Eu continuo. Está tudo tranquilo. Essa foi a segunda reunião da nova filosofia que a presidente pretende implantar. Ela está atenta às mudanças de filosofia para decidir o que fazer adiante - disse.
- Os resultados não vão mudar o encaminhamento das coisas. Existem divergências quanto à forma e as ações. Mas vou definir tudo amanhã, com muita tranquilidade, como sempre faço.
Globoesporte.com
A questão da candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República nas eleições deste ano esbarra no problema do pouco tempo que o PSB tem no horário de propaganda eleitoral na televisão, disse hoje (22) o presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
“Temos um desafio que é crescer nossa bancada para termos mais tempo de televisão. Nas análises de conjuntura, hoje, [o problema] é exatamente pelo PSB não ter aliança ainda e ficarmos garroteados pela regra que nos dá pouco tempo de televisão, que é um instrumento fundamental em uma campanha”, disse.
Campos informou que a direção-executiva do PSB vai se reunir no próximo dia 27 para tratar do assunto e que a questão está sendo discutida com “muita serenidade”.
O presidente do PSB ponderou que seja qual for a decisão da legenda, o partido continuará unido. “A mim, cabe a tarefa de acompanhar esse debate e buscar unificar o partido em torno de uma posição: se vamos ter uma candidatura, todo mundo solidário, apoiando, sem posição de dubiedade. Se for majoritária que não devemos ter candidatura, vamos comunicar a decisão a Ciro”, disse.
Campos esteve reunido hoje com o presidente Lula, quando trataram apenas do andamento das obras da Ferrovia Transnordestina. Amanhã (23) pela manhã, segundo fonte do Planalto, os dois voltam a se encontrar.
O pré-candidato a Presidente da República pelo PSDB, José Serra, já está em Natal. Previsto para chegar às 11h, ele antecipou a vinda a capital potiguar.
A confirmação de que Serra se encontra na capital potiguar foi dada pelo deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB.
Dentro de instantes, o parlamentar irá ao encontro do presidenciável, que se encontra em um hotel da Via Costeira.
