O governo estadual e a oposição travaram, nesta quinta-feira (25), uma verdadeira batalha na Assembleia Legislativa (AL) em torno dos vetos às emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE). A situação ficou ainda mais tensa após o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, anunciar que, em virtude da indefinição sobre os vetos, não haveria como fazer o pagamento dos policiais militares e servidores do Ministério Público.
O colegiado de líderes da AL se reuniu à tarde, mas não houve acordo sobre o assunto e a apreciação dos vetos terminou adiada para a próxima terça-feira (2). Mesmo com o impasse, o governo recuou e garantiu que os salários dos PMs e dos membros do Ministério Publicado serão depositados até amanhã (26).
Antes da reunião dos líderes, o presidente da AL, deputado estadual Robinson Faria (PMN), se encontrou com os representantes dos PMs e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, na tentativa de encontrar uma saída para o problema.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás Santos, afirmou que a categoria havia sido envolvida, indevidamente, na disputa política entre o governo e o presidente da Assembleia Legislativa. Jeoás disse ainda estranhar a alegação do governo para o atraso no pagamento dos PMs.
“A alegação do governo é que todo problema foi gerado aqui na Assembleia Legislativa, quando os deputados acresceram ao Orçamento da PM um valor de R$ 1,5 milhão proveniente dos royalties. A governadora vetou isso e impossibilitou o pagamento da PM. Esse argumento é estranho, porque os deputados sabem que as receitas oriundas de royalties não são para pagamento de pessoal, mas sim para estrutura e financiamento. Então, será que a Assembleia Legislativa iria aprovar uma dotação orçamentária que fosse ilegal, só para prejudicar a categoria?”, questionou.
Justificativa
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares, justificou os vetos do governo afirmando que as emendas parlamentares retiravam dinheiro dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi). Por causa dessas “irregularidades”, o secretário sustentou que o governo se viu obrigado a vetar as rubricas do pagamento da Polícia Militar e do Ministério Público.
Nelson Tavares disse que o governo esperava resolver essa questão com a votação dos dois projetos de lei, enviados ontem à Assembleia Legislativa, para abrir crédito especial no valor de R$ 506,523 milhões, que seriam distribuídos entre a Polícia Militar (R$ 281,866 milhões), o Ministério Público (R$ 112,418 milhões) e a Fundação Djalma Marinho (R$ 630 mil).
O presidente da Assembleia Legislativa se mostrou resistente ao pedido de crédito suplementar do governo. Para Robinson Faria, a proposta é “genérica”. O deputado acusou o governo de tentar responsabilizar os parlamentares pelo atraso no pagamento dos PMs e do Ministério Público.
“Estão querendo transferir para a Assembleia Legislativa uma obrigação que é do Governo do Estado. A Assembleia já aprovou o Orçamento Geral do Estado. O governo não queria transferir uma obrigação sua para o Poder Legislativo”, enfatizou.
Robinson Faria assegurou que não iria se opor à dispensa de tramitação dos vetos, desde que houvesse acordo entre os líderes partidários para que a matéria seja votada sem passar pelas comissões.
“Governo tentou emparedar oposição”, diz líder do DEM
O deputado estadual e líder do DEM, Getúlio Rego, disse que, se dependesse do seu partido, os vetos já teriam sido apreciados pelo plenário da Assembleia Legislativa. Segundo o democrata, os líderes partidários combinaram que irão se reunir na próxima segunda-feira (1) com os técnicos da Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado para estudar os vetos e, na terça-feira, começar a deliberar sobre os vetos.
O líder do DEM classificou o episódio do atraso do pagamento dos PMs e do Ministério Público como “cortina de fumaça” do governo para “emparedar a oposição”. “É uma cortina de fumaça que tentaram colocar para intimidar a oposição na Assembleia Legislativa. Felizmente o governo recuou da decisão de fazer chantagem com a oposição e resolveu liberar os recursos para pagamento da folha do Ministério Público e da PM. Isso demonstra a maldade com que o governo atuou neste episódio para querer emparedar a oposição”, acusou.
O deputado estadual e líder do PT, Fernando Mineiro, ponderou que a situação é “atípica” e explicou que, como o governo ficou sem rubrica – devido aos vetos – para o pagamento da PM e do Ministério Público, seria preciso remanejar verbas do próprio orçamento para pagar os salários.
Influência do clima eleitoral
A batalha travada entre governo e oposição na Assembleia Legislativa é o primeiro reflexo da disputa política depois que o líder do PMN, Robinson Faria, rompeu com a base governista e migrou para a oposição. Com a ida do deputado para as hostes oposicionistas, o governo perdeu a maioria confortável que tinha na AL.
O governo tem dito que confia no “espírito público” dos deputados e não crê que o clima eleitoral vá prejudicar as votações dos projetos de interesse público na AL. O próprio Robinson Faria rechaçou as desconfianças de que seu novo caminho político poderia interferir na condução dos trabalhos do Poder Legislativo.
Na prática, a realidade é diferente da boa vontade demonstrada nos discursos oficiais. O governo e a oposição demonstraram que a sucessão estadual permeará todas as discussões na Assembleia Legislativa. Para aprovar alguma matéria, o governo terá que negociar muito com a oposição, que fará de tudo para dificultar a vida do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB). O pessebista é pré-candidato ao governo e, em abril, assume a titularidade do Executivo do RN.
Por Alisson Almeida
