O Governo do Estado encontrou uma forma de acomodar em sua estrutura 12 pessoas que faziam parte da lista de cargos comissionados da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) e que foi alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual, em agosto do ano passado. Os 12 foram nomeados, desta vez, na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urabano (Cehab).
As nomeações para a Cehab, ao todo quatorze, são assinadas pelo titular da companhia, Damião Pita, e foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, para diferentes cargos. Ontem o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) alertou a imprensa para as novas contratações e a TRIBUNA DO NORTE cruzou os nomes dos quatorze nomeados com os da polêmica lista dos cargos comissionados da Datanorte.
O constatado é que somente dois dos nomeados não faziam parte da lista de 180 nomes utilizada pelo MPE para a abertura do inquérito civil de número 229/09 e que investigou se havia funcionários fantasmas entre os ocupantes dos cargos de confiança da Datanorte. O inquérito foi aberto pelo promotor Giovani Rosado, da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal.
O promotor recomendou a exoneração de alguns cargos, o que teria sido cumprido pela Datanorte. A TN tentou falar com o promotor Giovani Rosado, para confirmar se a recomendação foi totalmente cumprida e que pessoas foram exoneradas, mas a assessoria de imprensa do MPE pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail. Até o fechamento desta edição (20H), nenhuma resposta ao e-mail havia sido dada, impedindo o jornal de informar se alguns dos 12 nomeados para a Cehab estão entre os “desligados” da Datanorte por recomendação do promotor.
A TN também tentou contatar o titular da Cehab, Damião Pita, mas o telefone dele estava desligado em todas as tentativas feitas, na tarde de ontem. O secretário de Comunicação do Estado, Rubens Lemos Filho, disse que não iria falar sobre o caso. “Eu não vi a lista, por isso não posso tecer comentário a respeito desse assunto”.
O presidente do Sinai, Santino Arruda, condena as 14 novas nomeações do Governo, mas também não fez o cruzamento das duas listas. Para Santino Arruda, as nomeações são desnecessárias porque, segundo ele, na Cehab já há funcionários que fazem todo o trabalho. “A companhia já funciona na Secretaria de Habitação e se quiser funcionar melhor, existem funcionários absolutamente preparados que faziam parte da Cohab e que estão em outros órgãos do governo”.
Sindicalista alerta para limites da Lei de Responsabilidade
O presidente do Sinai, Santino Arruda, denunciou também que o Estado não poderia nomear pessoas para cargos desocupados por ainda estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No ano passado não foram atendidas reivindicações de qualquer categoria e eles usaram esse pretexto”, criticou.
Para Santino, as nomeações são eleitoreiras e são feitas em detrimento da sociedade, que precisa de atenção do Governo em diversas áreas. “Vamos provocar o Ministério Público mais uma vez, para que possa fazer uma fiscalização”, garantiu o sindicalista.
O secretário Rubens Lemos Filho rebateu as críticas lembrando que nomear cargos comissionados é uma prerrogativa de qualquer governo. “Para isso existem os critérios da competência e confiança”. O titular da Comunicação disse que se tais pessoas foram nomeadas, deverão trabalhar e informou que vai consultar a Controladoria Geral do Estado para saber se o Governo continua no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
